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A diversidade de situações como expressão de desigualdade

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19/07/2017 23h45 – Por: Renan Antônio da Silva

Em 1950, um ramo de estudo intitulado como a “economia do desenvolvimento” tinha como principal preocupação os meios para a promoção e o crescimento da renda per capita, tendo a ideia central de que existia uma relação direta entre o consumo, a renda e a satisfação, lidando com os aspetos econômicos do processo de desenvolvimento dos países menos ricos, focando não só os métodos para promover o crescimento econômico e a mudança estrutural, mas também, em como melhorar o potencial da sociedade no geral.

O nível de riqueza gerado pelo processo de globalização teve seus aspectos negativos, problemas evidenciados como a fome, pobreza, falta de liberdades, preconceitos, regimes autoritários, entre outros. Tendo em vista essas reais problemáticas, o economista indiano Amartya Sen, homenageado com o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel de 1998, questiona o porquê isso até hoje acontece, como o acúmulo de bens, riquezas, não supre o bem estar social de toda a sociedade (apenas uma minoria). Para o economista, a promoção do bem estar (desenvolvimento), deve passar por várias questões, não tão somente as questões econômicas, orientando-se pelo questionamento de qual é o valor próprio da vida humana, que perpassa por estar livre de doenças evitáveis, de uma morte prematura, ter uma boa alimentação, e a de ser um cidadão apto a exercer sua “cidadania”, que sabe questionar, que sabe de seus direitos e deveres, que tem a “liberdade” como precursora de sua vida, sendo possível desenvolver suas potencialidades.

Em muitos livros e artigos, o desenvolvimento se enquadra apenas à definição econômica, porém, desenvolvimento pode ser difundido como um processo de alargamento das liberdades vivenciadas (reais) de que uma pessoa possa usufruir.

A expansão da liberdade é o fim prioritário e, simultaneamente, o meio principal do desenvolvimento. O desenvolvimento consiste na remoção de vários tipos de restrições que deixam às pessoas pouca escolha e pouca oportunidade para exercerem a sua ação racional.

A busca pela liberdade de cada ser humano é fundamental para sua emancipação diante de posições preestabelecidas, sejam elas pelo Estado, Família ou Religião, que direcionam o homem para certo caminho sem ao menos deixá-lo questionar se aceita ou não seguir sendo guiado. Em vários momentos da história, certas liberdades como as políticas sociais são vistas como “constituintes do desenvolvimento” ou “indutoras do desenvolvimento” (sendo elas as participações sociais, busca pelos direitos e até mesmo manifestos populares), onde o indivíduo demonstra querer ser livre diante de uma opressão muitas vezes massacrante, que o inviabiliza de dar suas opiniões e até mesmo de ter sua individualidade garantida. Políticas sociais, essas, onde ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa, acarretando em sua liberdade.

As liberdades efetivadas contribuem para o alargamento da liberdade humana em geral, promovendo assim, o desenvolvimento. Liberdades que incluem o combate à fome, participação política, liberdade religiosa, liberdade de expressão, educação, saúde, etc. Dentre essas liberdades, destaca-se a busca pelos “direitos de igualdade”, iniciada no final dos anos 70, caracterizado, entre outros, pelo processo de ressurreição da sociedade civil, onde vários movimentos sociais vieram à tona, entre eles a de grupos de gays e lésbicas, que até aquele momento, eram vistos como “marginais”, sem direito de existência social, apenas ao desprezo e a hostilização, e que após essa visibilidade, passaram a ter suas potencialidades à mostra, como forma de liberdade, realizando combinações de funcionamento alternativas, levando diferentes estilos de vida (fora do padrão pré-estabelecido). Essa diversidade reflete na extensão das realizações e liberdades.

Muitas vezes a expansão de liberdades de uns gera, o “estranhamento” de outros, que não acostumados com tal, sentem-se feridos ou por fora do jogo de interesse. Por isso as mudanças sociais devem ser acompanhadas de um debate público e esclarecimentos, podendo ambas as vozes serem ouvidas, para que se obtenha mudanças de mentalidade, no sentido de sair de uma lógica excludente, buscando uma nova: que inclui, que integra e que permite crescimento. Este seria um modo de construção democrática, em que a heterogeneidade das preferências e dos valores seria colocada em diálogo.

A diversidade de situações como expressão de desigualdade com sentido quantitativo constitui-se na dimensão tradicionalmente realçada nas análises sobre os processos de desenvolvimento. Tome-se a noção de desenvolvimento desigual que expressa, a rigor, uma característica intrínseca ao desenvolvimento capitalista que dá lugar aos processos de diferenciação entre os agentes econômicos (concentração de capital), entre as regiões (concentração espacial) e mesmo entre os países. O sentido quantitativo da desigualdade fica evidente quando as situações de iniqüidade resultantes do processo de diferenciação são avaliadas através da comparação entre “os que têm mais” e os “que têm menos”, comparações que carregam, ao menos implicitamente, uma expectativa de convergência, colocando em pauta a homossexualidade, em que direitos ou liberdades são cerceadas por conta de preconceitos, deixando um grupo social apenas na busca por aquilo que lhe é de direito, mas que não pode ser realizado, ocasionando uma desigualdade.

Ao refletirmos sobre a homossexualidade e a falta de liberdades, vemos que além da questão de gênero, a economia pode influenciar ou agravar o preconceito contra o grupo LGBTTT. Diferenças nos contextos político, cultural e econômico geram uma realidade e condições distintas daquelas enfrentadas por gays e lésbicas em países desenvolvidos, e até mesmo, em uma mesma localidade, onde um homossexual rico contempla de mais respeito do que um homossexual pobre, tendo uma capacidade valorizada e outra negada (respeito por sua orientação sexual e desvio por sua renda).

Contemplar distintas capacidades implica, por sua própria natureza, um enfoque pluralista, que passa por diversos fatores, entre eles na manutenção de direitos e até mesmo na condição de se exercê-los, porém, é nítido que poucas pessoas podem conceber tais privilégios. De fato, temos a necessidade de conceber o desenvolvimento como uma combinação de distintos processos, ao invés de concebê-lo como a expansão de uma magnitude aparentemente homogênea, tal como a aceitação da pluralidade e orientação sexual, refutando a noção de que se temos uma capacidade garantida e outra não, isso se torna um “entrave social”, pois se evolui em um sentido e se retrocede em outros.

Colaboração de Renan Antônio da Silva é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP – Araraquara. Realizou estágio doutoral com bolsa CAPES/PDSE junto ao Centro em Investigação Social (CIS/ISCTE-IUL), em Lisboa/Portugal, na linha temática Gênero, Sexualidades e interseccionalidade (2015-2016). E-mail: [email protected]

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