23/05/2017 21h15
A conta engloba desde o não cumprimento de formalidades exigidas pelas autoridades fiscais, as chamadas obrigações acessórias, até o efetivo não pagamento de tributos.
Morvan Meirelles
Um recente estudo elaborado pela FGV-SP e encomendado pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) levantou algo um tanto quanto alarmante: nos anos de 2015 e 2016, por volta de 90% das empresas do país não estavam regulares perante os fiscos municipais e federal ou junto às obrigações envolvidas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A conta engloba desde o não cumprimento de formalidades exigidas pelas autoridades fiscais, as chamadas obrigações acessórias, até o efetivo não pagamento de tributos.
Em qualquer dos casos, a escolha deliberada ou inconsciente pela irregularidade fiscal pode custar muito caro a uma empresa, considerando não só as multas e os juros aplicáveis, como também a dificuldade ou até a impossibilidade de obtenção de crédito junto a instituições financeiras ou mesmo a participação em licitações.
Ainda que a alta incidência de irregularidades fiscais nesses últimos dois anos justifique-se também pela grave crise econômica pela qual passa o país, é inegável que a complexidade do sistema tributário brasileiro contribui de forma decisiva para esse cenário.
Por isso, ganha cada vez mais importância a atuação preventiva do empresário, com especial foco na melhoria da gestão fiscal de seu negócio, o denominado compliance fiscal.
Para esse tipo de serviço, é importante contar com o apoio de um especialista em direito tributário, que poderá revisar de forma periódica e dirigida as práticas fiscais adotadas pela empresa, mesmo daquelas que já contêm um departamento financeiro e fiscal estruturado. Esse tipo de profissional poderá ainda fornecer subsídios ao próprio empresário quanto à completude e atendimento das obrigações tributárias acessórias a que a pessoa jurídica está sujeita.
Em um ambiente de extrema competição e de retração econômica, investir nas melhores ferramentas para seu negócio é garantia de sono à noite e, porque não, bolso mais cheio. Afinal, conforme o dito popular, é sempre melhor (e mais barato) prevenir do que remediar”.
colaboração de Morvan Meirelles é advogado especialista em Direito Tributário, LLM em Direito Tributário Internacional e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados