06/07/2015 06h19

Sem idade para crimes

É de doer perceber o despreparo de quase todos os representantes do povo para enfrentar determinadas matérias com serenidade e domínio.

Pedro Cardoso da Costa

Quem assiste às sessões da Câmara dos Deputados tem
todo direito de não acreditar na evolução deste país. É de doer perceber o
despreparo de quase todos os representantes do povo para enfrentar determinadas
matérias com serenidade e domínio. Está sendo assim com a diminuição da
maioridade penal.

Na sociedade dois blocos se formaram; os favoráveis
e os contrários. No Congresso são vários grupos, a maioria varia entre os quase
contra e os quase a favor. É o muro
funcionando.

Quem é a favor, basta apresentar o número de
atrocidades praticadas por menores e a correlação com penas brandas, com no
máximo três anos de internação, quase nunca cumpridos integralmente.

Os contrários têm uma vasta relação de
justificativas, que podem ser incluídas no velho e batido clichê de que “quem
quer resolver sempre arruma um jeito, quem não quer arruma uma desculpa”.

Alegam, principalmente, que os menores vão para
cadeias que são verdadeiras escolas do crime. Dentre estes, está o ministro da
Justiça. Numa sociedade mais reativa,
esse ministro não ficaria no cargo com um argumento desses. Bastaria indagar-lhe de quem é a
responsabilidade pela construção, pelos “alunos e professores” e funcionamento
geral dessas escolas.

Uma prisão digna, com funcionamento adequado é pura
e exclusivamente atribuição dos governos. As penitenciárias deveriam se limitar
a manter as pessoas reclusas, sem permitir abusos, maus-tratos; onde prevaleça
a ordem, que tenham projetos de inclusão social, assistência psicológica e,
além de tudo, de segurança para todos. E se de lá saem piores não é pela
vontade nem participação da sociedade, a principal prejudicada dessa história.

Quem faz essa defesa, é como se fizesse uma birra
com a população. Ou escolhe ficar com um bandido que “só” mate alguns enquanto
menor, ou um matador em série após a prisão.

A maioria dos argumentos é desfocada dos verdadeiros
responsáveis e causas. Numa discriminação típica de quem tem o preconceito
intrínseco, responsabiliza o meio social como o fator determinante de crimes
como estupro, sequestro e outros. Essa não é só banal, é uma injusta
discriminação social. Todo mundo sabe que a bandidagem mais perniciosa a todos não
está nas “comunidades”.

Ainda que fosse isso, as medidas preventivas devem
ser implementadas para evitar os crimes. Parece óbvio. Após os crimes, a
discussão é se os autores devem ou não ser punidos.

Ainda que distorcido todo o debate, a Câmara dos
Deputados aprovou a punição “como adultos” para maiores de 16 anos que cometam
crimes hediondos e – olha isso! – assassinatos dolosos. Assassinato doloso não é hediondo? E deixaram
como antes a permissão, por exemplo, para continuarem traficando. Parece deliberado
para não prejudicar o ramo de atividade criminosa que, segundo eles mesmos e
todos os especialistas, mais se utilizam de menores como porta de entrada para
os demais crimes.

Esse Congresso é ou não é de doer?

Quem comete crime não deve ser punido “como adulto”;
deve ser punido “como criminoso”.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP é Bel. Direito

Contato: [email protected]

“NÃO HÁ DEMOCRACIA ONDE O VOTO É OBRIGATÓRIO”