28/03/2015 07h48
Terceirização: regulamentar para iliminar a insegurança
Não é segredo, que a falta de regulamentação da terceirização é fonte de insegurança às empresas e aos empregados prestadores de serviços
Altair da Graça Cruz
Ao longo do mês de abril está prevista pela Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei nº 4330/2004, que regulamenta a pratica da terceirização nas empresas. A proposta é considerada prioritária para o setor industrial e esta se mostra a oportunidade mais concreta de que o assunto será finalmente apreciado no Congresso, colocando fim a uma espera que se prolonga há anos.
Não é segredo, que a falta de regulamentação da terceirização é fonte de insegurança às empresas e aos empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. A regulamentação da terceirização é um dos pilares para que a economia brasileira seja mais competitiva no mercado mundial e uma medida capaz de estimular a atividade produtiva e o emprego no longo prazo.
Mais de metade da indústria brasileira seria prejudicada com uma eventual proibição à terceirização, com perda de competitividade ou até fechamento de uma ou mais linhas de produção. Regulamentar significa estimular a atividade produtiva, preservando empregos e renda. Regulamentar a terceirização, aprovando o PL 4330, ajudará a reduzir conflitos nas relações do trabalho, reduzindo ações na Justiça do Trabalho, e para a melhora o ambiente de negócios brasileiro.
A terceirização permite às micro e pequenas empresas, especializadas em produtos ou serviços, a melhor se inserirem na rede de fornecedores de empresas maiores, ampliando sua chance de crescimento e de geração de novos empregos. Com a globalização e a competição internacional, a terceirização tornou-se uma estratégia de negócios indispensável, pois permite combinar diferentes técnicas e várias modalidade de produção. Com as redes de produção se chega a um produto ou serviço final mais rapidamente, com maior qualidade e preço mais acessível ao consumidor. Portanto, a terceirização é elo estratégico para a atividade produtiva brasileira.
A terceirização é um fato consumado no Brasil e no mundo que surgiu na fase de adaptação da organização do processo produtivo das empresas às novas exigências do mercado global. Com a terceirização, os bens e serviços ganham mais qualidade, tecnologia, eficiência e melhor atendem às necessidades dos consumidores. É fundamental que a terceirização seja feita com responsabilidade, com segurança jurídica e com proteção para os trabalhadores e empresas. E a indústria brasileira já avançou nessa direção.
Para tanto, é necessário, com urgência, uma legislação que a regulamente de forma adequada e permita que a empresa escolha o que terceirizar, de acordo com a sua estratégia de negócio, e assegure os direitos dos trabalhadores, equilibrando os anseios de todos os envolvidos na terceirização. É necessário aprovar o PL 4330/2004, que pode ser um primeiro passo para regulação do tema. Esse projeto deve ser aprovado para se transformar em uma lei que represente, para o Brasil, um passo largo em direção à modernidade.
Altair da Graça Cruz – presidente do CRT (Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho) da FIEMS
