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04/06/2013 09h17

Juiz determina a divisão do processo da tragédia da Boate Kiss

Primeiras audiências para ouvir sobreviventes do incêndio estão marcadas para o final deste mês em Santa Maria

 
 
Para o magistrado Ulysses Fonseca Louzada, a ação deve andar mais rápido com o desmembramento <i>Foto: Luiz Roese / Especial para Terra</i> Para o magistrado Ulysses Fonseca Louzada, a ação deve andar mais rápido com o desmembramento Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

O titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria (RS), juiz Ulysses Fonseca Louzada, determinou nesta segunda-feira a divisão do processo criminal sobre a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, e marcou as primeiras audiências para ouvir testemunhas. Com a decisão do magistrado, a ação deve andar mais rápido, mesmo que os quatro réus estejam em liberdade. “O objetivo é ganhar celeridade”, disse o magistrado.

Com a decisão do juiz, o processo principal ficará restrito aos sócios da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e aos dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor de palco Luciano Augusto Bonilha Leão. Eles são acusados de homicídios qualificados com dolo eventual e tentativas de homicídio qualificado. A expectativa é que os quatro acusados – que estavam presos preventivamente até a semana passada – vão a júri popular.

Quatro outros réus saíram do processo. Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Boate Kiss, e Volmir Astor Panzer, contador que presta serviços para o pai de Kiko, Eliseo Spohr, seguirão respondendo por falso testemunho, mas em outra ação criminal. Os dois bombeiros acusados de fraude processual, o major Gérson da Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze, também responderão a outro processo. A situação, no entanto, não deve durar muito tempo, pois o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo e os réus já manifestaram interesse em aceitá-la.

Louzada decidiu separar o processo especialmente em razão dos réus de falso testemunho. Os defensores de Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer listaram testemunhas que, em sua maioria, moram fora de Santa Maria. Como eles estão em liberdade, os depoimentos poderiam resultar em uma demora desnecessária, na avaliação do juiz.

O juiz também já marcou as datas das primeiras audiências do caso, que ouvirão 60 sobreviventes da tragédia. Elas estão marcadas para 26, 27 e 28 de junho e 9 de julho, pela manhã e à tarde; e no dia 10 de julho, das 14h às 17h30min. Cada uma das vítimas será notificada para comparecer ao Fórum de Santa Maria em horário específico em uma dessas datas, para afetar o menos possível a saúde dos sobreviventes, segundo o juiz. O cronograma de depoimento será anunciado ainda nesta semana.

Todas as audiências serão realizadas no Salão do Tribunal do Júri, no mesmo local do Fórum de Santa Maria em que poderão ser julgados os quatro réus. Eles serão intimados para estar presentes aos depoimentos.

O juiz também decidiu limitar a intenção dos defensores dos réus. Para não tornar o processo muito lento, Louzada negou os pedidos dos advogados do produtor de palco Luciano Bonilha Leão - que queria que os mais de 600 sobreviventes fossem ouvidos no processo – e do vocalista da banda – que solicitou que todos que depuseram no inquérito policial repetissem o ato na Justiça. “Muitos depoimentos se repetem. Isso seria ruim tanto para a defesa quanto para a acusação”, analisou o juiz.

Para que as regras processuais sejam seguidas à risca, o magistrado deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público reduza o número de 32 testemunhas para 16 (oito por fato criminoso, conforme determina a lei). O mesmo foi determinado ao advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr.

Nem todos os 72 pedidos feitos pelos defensores foram analisados pelo juiz. Alguns deles só poderão ser respondidos durante o andamento do processo, como uma possível desclassificação de homicídio doloso para culposo. "Questões relativas ao mérito, não tenho como decidir agora. Essas questões serão analisadas durante a instrução. Não é o momento", disse Louzada.

Indícios contra prefeito

Por causa do apontamento no inquérito policial de que haveria indícios da prática de homicídio culposo (sem intenção) contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos alegou conflito de competência, por entender que o processo deveria ser remetido a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão responsável por julgar os chefes do Executivo municipal. Na mesma linha, o advogado de Mauro Hoffmann, Mário Cipriani, pediu que o processo seja suspenso até que seja definido o destino do prefeito.

Porém, por enquanto, o caso de Schirmer ainda está sendo analisado pela Procuradoria de Prefeitos, do Ministério Público de Porto Alegre, que ainda não se pronunciou se vai oferecer denúncia. Por isso, o juiz não tem como acolher esses pedidos. "Não posso fazer um exercício de futurologia", disse Louzada.

Acolhido arquivamento contra secretário e servidor municipal

Outra decisão do juiz Ulysses Fonseca Louzada foi o acolhimento do pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito policial em relação ao secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Passini, e ao superintendente de fiscalização da mesma pasta, Belloyannes Orengo de Pietro Júnior, que haviam sido indiciados por homicídio culposo. Inicialmente, o MP havia pedido mais investigações a respeito dos dois para a Polícia Civil, mas decidiu pelo arquivamento depois de receber ofício dos bombeiros dizendo que eles nunca foram solicitados a tomar qualquer providência contra a Boate Kiss.

Seguem sendo investigadas pela Polícia Civil, a pedido do MP, a irmã de Kiko Spohr, Angela Aurélia Callegaro, e a mãe dele, Marlene Terezinha Callegaro. Os promotores querem saber se as duas, que eram sócias da Kiss no papel, tiveram efetiva contribuição no cenário que resultou nas mortes e se elas tinham poder de mando na casa noturna.

Réus querem perícia particular

Três réus fizeram pedidos para realização de uma reprodução simulada dos fatos no interior do que restou da boate. Para dar uma resposta, o juiz pediu ao Instituto Geral de Perícias (IGP) que informe sobre a possibilidade de entrar no local.

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

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