15/01/2019 21h46
De acordo com a Resolução Nº 32, de 14 DE novembro DE 2018, o governo deverá ofertar 100 mil vagas para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para 2019. A oferta está condicionada à disponibilidade de R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação. A medida consta no plano trienal do Fies, que vai de 2019 a 2021. O programa foi criado em 1999 como política pública para facilitar o ingresso a universidades privadas por estudantes que não tenham condição de pagar a graduação.
O Fies é diferente da bolsa, porque nesse programa o aluno deverá pagar as mensalidades depois de se formar em um determinado número de parcelas. Há vários critérios para que o estudante possa participar do programa. Entre eles estão ter tirado pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio Enem; não ter zerado a nota da redação do Exame; e estar matriculado em um curso de graduação de uma instituição privada com conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O sistema passou por algumas alterações durante os anos. Em 2017, o governo anunciou um novo Fies, com algumas mudanças importantes. Uma modalidade passou a ser financiada diretamente pela União, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. No ano passado, foram ofertadas 100 mil vagas nessa modalidade. As outras modalidades de financiamento contam com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com oferta de 210 mil vagas em 2018. A partir deste ano, o Fies não terá um número definido de vagas. A oferta estará sujeita à demanda dos estudantes.
Além do financiamento estudantil, existem outros programas governamentais para fomentar o acesso ao Ensino Superior. O Prouni (Programa Universidade para Todos) visa oferecer bolsas integrais e parciais para estudantes em universidades particulares. Para tanto, é necessário atender a alguns critérios, como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do ProUni, e obter a nota mínima nesse exame, estabelecida pelo MEC. Deve, também, ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
No caso do Sisu (Sistema Unificado de Seleção), a oferta de vagas também depende da nota do Enem, mas, nesse caso, o candidato só pode pleitear vagas em universidades públicas.
Assessoria de Comunicação
