17/12/2018 15h31
Fazer uma denúncia, enviar provas, solicitar informações processuais e até mesmo registrar irregularidade praticada por um membro do Ministério Público Federal ficou mais fácil. Basta usar um aplicativo de celular. A instituição criou o MPF Serviços, que possui 16 utilidades para o cidadão.
Desde 2016 já era possível fazer uma denúncia no aplicativo SAC MPF. A nova ferramenta ampliou esse serviço.
É possível, por exemplo, anexar fotos de alta resolução na denúncia, e no próximo ano a previsão é que seja permitido enviar também áudios, vídeos e documentos.
O Ministério Público Federal atua em casos de interesse público que envolvam leis federais. Ele pode defender direitos sociais e individuais nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, e na Justiça Federal como um todo, inclusive na esfera eleitoral.
O MPF também precisa trabalhar pelo respeito aos princípios democráticos e pela garantia da participação popular.
No aplicativo também é possível fazer pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, o que significa que o cidadão pode solicitar dados sobre o Ministério Público e seus processos, como o número de denúncias sobre um determinado assunto ou quanto o órgão gasta com benefícios para os procuradores, por exemplo.
O MPF Serviços é de graça e por enquanto só pode ser baixado em celulares com o sistema Android, que usam o Google Play.
A segunda etapa é lançar o serviço também para usuários de Iphone.
EBC – Radioagência Nacional