22/02/2018 08h00
Conhecer ações e metodologias socioeducativas dos Municípios é o que pretende pesquisa inédita do governo. A iniciativa também propõe aperfeiçoar o serviço de proteção a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Para isso, os gestores municipais devem preencher questionário on-line até dia 2 de março.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) explica que as informações devem ser utilizadas para traçar um panorama geral das medidas socioeducativas em meio aberto executadas em todo o país. Essas médias são de caráter educativo e não punitivo, aplicadas a pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos. Atualmente, 67.759 adolescentes cumprem medidas socioeducativas.
“Mais do que executar uma medida e ofertar um serviço, queremos, com essas informações, que as medidas socioeducativas em meio aberto no Suas [Sistema Único de Assistência Social] sejam cumpridas e contribuam para uma efetiva mudança na trajetória de vida dos adolescentes e suas famílias”, destaca a coordenadora-geral de medidas socioeducativas de programas intersetoriais do MDS, Maria Yvelônia Barbosa.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais. As tarefas devem ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho.
O questionário para preenchimento está disponível desde o dia 19 deste mês, e os técnicos responsáveis pela vigilância socioassistencial e da proteção social especial poderão enviar as respostas da pesquisa o quanto antes.
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Com informações do MDS
