21/11/2017 08h30
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), lidera caravana de prefeitos durante mobilização nacional em Brasília nesta quarta-feira (22), a fim de pressionar o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto por liberação de recursos adicionais visando o fechamento das contas públicas no fim do ano.
Na prática, os gestores públicos de MS buscam R$ 58,720 milhões como parte do AFM (Apoio Financeiro dos Municípios) do governo federal, cujo repasse emergencial é estimado em R$ 4 bilhões para distribuição proporcional entre os municípios brasileiros, além do repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a proposta que prevê atualização dos valores dos programas federais.
Os prefeitos querem que o repasse dos valores seja feito por meio do FPM, a exemplo da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
Organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007, que no ano passado rendeu aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 56 milhões. A previsão para este ano é de um repasse em torno de R$ 60 milhões.
Segundo Caravina, a liberação desses valores pode representar um grande alívio para os gestores públicos no fim do ano.
Durante a mobilização, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas — renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União.
Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões.
Willams Araújo/Assomasul
