Senado aprova MPs acordadas entre governo e caminhoneiros

09/08/2018 11h27
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Foi aprovado no Senado, nessa quarta-feira (8), o projeto que desobriga o passageiro de pagar pela escolha de assento em avião nos voos nacionais.

Mas, para a medida começar a valer, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República.

O projeto considera abusiva a cobrança, pelas companhias aéreas, de adicional pela marcação antecipada de assentos.

Também nessa quarta-feira, o Senado aprovou duas medidas provisórias (MP) que fazem parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros, que encerrou a paralisação em junho.

A primeira MP reserva um mínimo de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas e associações de transportadores autônomos.

A segunda medida provisória isenta a cobrança de pedágios sobre eixos suspensos dos caminhões que transitarem vazios.

O texto prevê multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, transportando a carga com sobrepeso por eixo.

EBC - Radioagência Nacional

 

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