30/03/2017 15h31
‘Instalação de chuveiros automáticos vai salvar vidas e evitar prejuízos’, defende Chiquinho Telles
Mato Grosso do Sul, em 2015, ocupou a nona colocação em ocorrências de incêndios estruturais. O vereador por Campo Grande quer mudar esta realidade
Da Redação
Salvar vidas e evitar sérios prejuízos materiais. Estes são os objetivos principais do Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de chuveiro automático (conhecido internacionalmente como Sprinkler), em edificações particulares e públicas.
O sistema, explicou o autor do projeto – vereador Chiquinho Telles (PSD), é uma poderosa arma de prevenção e proteção contra os “incêndios estruturais”, ou seja, àqueles que ocorrem em diversos tipos de locais construídos como instalações industriais e comerciais, galpões, escolas, hospitais, hotéis, entre outros. “A eficiência do chuveiro automático é incontestável, pois detecta, aciona o alarme e inicia o combate ao foco de incêndio de forma autônoma e localizada, podendo assim evitar mortes e grandes danos materiais”, argumentou.
Episódio triste como o incêndio do Museu de Língua Portuguesa, ocorrido em 2015 na cidade de São Paulo, poderia ter sido contornado com a instalação de sprinklers, poupando assim a vida de uma pessoa e a destruição de todo o acerto.
O vereador lembrou ainda de dois incêndios ocorridos em 2013, mencionando o da Boate Kiss, e em Campo Grande, da loja Planeta Real, “tragédia e prejuízos irreparáveis que poderiam ter sido evitados”.
Pesquisas apontam a eficiência dos chuveiros automáticos, que é capaz de controlar ou mesmo apagar um incêndio mais rapidamente e gastando de mil a 10 mil vezes menos água em comparação ao que seria necessário em uma intervenção feita por bombeiros.
No ano de 2015, o Brasil contabilizou 1.349 ocorrências de incêndios estruturais. “O índice é alarmante. É uma média de 112 incêndios por mês. Importante ressaltar que em nenhum desses casos, as respectivas estruturas possuíam dispositivos de chuveiros automáticos como mecanismos de proteção contra incêndios”.
Conforme monitoramento diário de notícias feito em 2015 pelo Instituto Sprinkler Brasil (ISB), Mato Grosso do Sul ocupou a nona colocação em ocorrências de incêndios estruturais (exceto residenciais). Para Chiquinho Telles, “é nosso dever mudar esta triste realidade, já que os sinistros registrados poderiam ter sido contornados com a instalação de sprinklers”.
Sobre o Projeto de Lei
Em conformidade com o Projeto de Lei nº 8423/17, de 20/03/2017, que se encontra em fase de tramitação na Coordenadoria de Apoio Técnico-jurídico, fica obrigatória a instalação de chuveiros automáticos em estabelecimentos particulares, públicos e depósitos no âmbito do município de Campo Grande.
Para os novos imóveis e que estejam em fase de concepção e planejamento, a adequação deverá ser imediata. Para os que já estão com plantas aprovadas ou em fase de construção, até à conclusão da obra. E para os imóveis já prontos, a adequação será feita nas edificações que realizarem projetos de reparação, reforma ou para regularização de imóveis.
Compete ao proprietário, responsável pelo estabelecimento ou pela edificação, ou seu locatário, adotar os cuidados necessários à instalação, bem como ao pleno e eficiente funcionamento dos chuveiros automáticos, sob pena de aplicação de sanção pelos órgãos fiscalizatórios responsáveis, quando constatada a sua não instalação, ou comprovada insuficiência dos mecanismos, em qualquer parte do imóvel.
Os estabelecimentos que não conter os sistemas de chuveiros automáticos não poderão obter ou renovar alvarás de funcionamento, habite-se ou qualquer tipo de aprovação para utilização por órgão ambiental, agência reguladora ou quaisquer autoridades responsáveis por autorizar seu funcionamento.
