03/10/2015 02h38
Agentes deverão monitorar escolas municipais e terminais de transbordo. Plano de ação foi implementado após lei para reparar danos de alunos.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semsp) de Campo Grande institui um plano de ação emergencial de proteção das escolas municipais. A resolução foi publicada na edição de quinta-feira (1º) do Diário Oficial do município (Diogrande).
Para instituir o plano, o secretário municipal de Segurança Pública, Luidson Noleto, levou em conta a lei sancionada no dia 9 de setembro, que implementa atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar como penalidade.
Todas as bases regionais da Guarda Civil Municipal (GCM) deverão formular ações para atender as escolas municipais e terminais de transbordo. Rondas serão realizadas em horários predeterminados em locais definidos como pontos-base, onde os agentes permanecerão por 30 minutos.
Os guardas deverão também monitorar a região das escolas, evitando atividades ilícitas de pessoas suspeitas, inclusive no período entre a entrada e saída das aulas. As bases deverão manter contato com a direção das instituições para colaborar no atendimento.
Para que todas essas exigências sejam cumpridas, o secretário determinou temporariamente a suspensão das atividades da banda de música da GCM, e redirecionou o efetivo para as ações nas escolas e terminais.
Os chefes das bases têm dez dias para apresentar as propostas de ações. O plano de ação emergencial tem validade de três meses.
Lei
A lei que impõe atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar foi sancionada em 9 de setembro pelo prefeito Alcides Bernal (PP), na presença do promotor da Infância, Adolescência e Juventude, Sérgio Harfouche. O texto foi publicado no Diogrande em 23 de setembro.
Conforme a legislação, as escolas deverão impor a alunos que infringirem regras da instituição realizar atividades como prática de preservação ambiental, reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular. O ato deverá ser registrado, com a presença e a aprovação dos pais ou responsáveis.
Ao serem impostas essas atividades, serão levadas em conta a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos causados, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos alunos, professores e funcionários.
Fonte: G1 MS
Foto: Reprodução“/>