Audiência revela preocupante realidade da Segurança Pública em MS

01/09/2014 08h13

Em entrevista concedida ao ‘A Tribuna News’, vereador Carlão faz considerações sobre a audiência pública que presidiu, evento que acabou revelando dados alarmantes

Cristina Gomes/A Tribuna News

O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Campo Grande, esteve à frente da Audiência Pública realizada neste mês (27), evento que teve como objetivo debater o aumento no número de assaltos em comércios e em residências na Capital.

Durante a Audiência Pública foram revelados dados preocupantes. Em entrevista exclusiva concedida ao A Tribuna News, vereador Carlão abordou sérias questões referentes à segurança pública. Acompanhe:

A Tribuna News: Qual a sua avaliação com relação à Audiência Pública que teve como finalidade discutir o aumento no número de assaltos em comércios e em residências na Capital?

Vereador Carlão: Minha avaliação é positiva. A audiência contou com as presenças do Superintendente estadual de Segurança Pública, delegado André Matsushita, representando o Secretário de Justiça e Segurança Pública – Wantuir Jacini; Presidente do Conselho de Segurança do Centro, Adelaido Luis Vila; Coronel Paulo Cesar Monteiro Ayres, Comandante do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar; Comandante-Geral da Guarda Municipal, Cel. Jonys Cabrera Lopes; bem como dos conselheiros, líderes comunitários, comerciantes, entre outros.

O debate foi importante, pois os conselheiros tiveram a oportunidade de questionarem as dificuldades de ação da polícia. O superintendente Matsushita rebateu as críticas, afirmando que não existe abandono e a segurança pública não está um caos, mas acabou admitindo que precisa ser feita alguma coisa, reconhecendo que a segurança pública não está boa.

Vamos exigir do Secretário de Segurança Pública que nos mande todos os projetos e trabalhos que estão sendo feitos com intuito de diminuir a violência no que se refere aos assaltos às residências e aos comércios e, em ato posterior, enviaremos aos comerciantes e entidades representativas esse relatório com relação à questão da segurança pública.

A Tribuna News: O que se dizer sobre determinadas Leis Federais que dificultam o trabalho dos órgãos responsáveis pela segurança dos cidadãos?**

Vereador Carlão: Os direitos humanos não podem ser violados. Agora o que não pode também é existir uma lei que vai beneficiar o infrator.

A liberdade provisória existe, porém, se os elementos infratores representarem uma ameaça à população, têm que ser tratados com mais rigor. No caso dos assaltos, se soltar um assaltante hoje, amanhã ele estará praticando novamente o mesmo crime, principalmente se ele for reincidente.

Temos que levantar quais foram os deputados federais do nosso Estado que votaram a favor da Lei Federal que vigora desde 2011, determinando que para manter os suspeitos presos em flagrante delito, a Polícia Civil precisa apresentar provas no prazo de 24 horas e encaminhar ao Juiz que definirá sobre a prisão preventiva dos suspeitos. Esse prazo antes de 2011 era de 10 dias. Esses parlamentares precisam dar uma resposta com relação a esse desserviço que prestaram à sociedade.

Segundo foi informado durante a audiência pública, é impossível, com a demanda de crimes que acontecem diariamente, conseguir o cumprimento do prazo. Então o assaltante que é preso hoje em flagrante, em 24 horas é solto e responde em liberdade. A sensação de impunidade só aumenta com isso.

A Tribuna News: A polícia do Estado tem estrutura para garantir a segurança da sociedade?

Vereador Carlão: Pelo que foi exposto durante a audiência pública, ficou claro que não tem. A DEOPS [Delegacia Especializada de Ordem Política e Social] tem o delegado e mais dois policiais e não tem carro. A defasagem hoje da Polícia Militar é de 1.500 homens. E está previsto para MS somente mais 170 policiais.

Foi alegado a Lei da Responsabilidade Fiscal no que tange a obedecer a questão da porcentagem de despesa com pessoal, mas o presidente do Conselho de Segurança do Centro alertou que tem muitos cargos comissionados políticos, que hoje somam no Estado em torno de 4 mil. Poderia diminuir 500 cargos comissionados e contratar 500 PMs.

A Tribuna News: Com relação à ações preventivas. Em Campo Grande este tipo de trabalho tem sido realizado?

Vereador Carlão: Apesar das dificuldades, está sendo feito. Só que não na altura de que o povo necessita. Está sendo feito muito aquém da necessidade da população.

A Tribuna News: O Governo Federal foi acusado, durante a audiência, de não ter comprometimento com a Segurança Pública de nosso Estado. Há como mudar essa realidade?

Vereador Carlão: Sim. O Congresso Nacional está com a palavra. A Educação hoje funciona de forma razoável porque tem verba carimbada no orçamento. Temos cobrado de nossos deputados federais e senadores que coloquem no Orçamento da União uma verba carimbada para a Segurança Pública.

A Tribuna News: E a falta de valorização dos policiais, como solucionar essa questão?

Vereador Carlão: A PEC 300 está ai para ser votada. E os governadores e a presidente da República não querem deixar votar, porque que se for para Plenário, pautada pelo presidente da Câmara, vai ser aprovada.
A PEC 300 vai colocar em igualdade todos os policiais militares do Brasil com os de Brasília. Com isso, um soldado em início de carreira passará a ganhar um salário mensal de R$ 3.200,00.

A Tribuna News: As drogas ilícitas foram apontadas como as grandes vilãs na questões referentes à segurança pública. Campo Grande tem tomado alguma medida no que concerne a esse ‘gargalo’?

Vereador Carlão: Mato Grosso do Sul é um dos maiores Estados que tem mais fronteiras com a Bolívia, Paraguai, Argentina e Venezuela. E os recursos que nosso Estado recebe para segurança pública é o mesmo que Tocantins recebe, que não tem fronteira seca com nenhum país. Então, MS teria que receber muito mais recursos do Governo Federal por ser um Estado que faz fronteira com países que são precursores do tráfico, os quais produzem a droga, ou seja, com a Bolívia, Colômbia e Paraguai.

A Tribuna News: Pela importância da audiência pública com relação à segurança pública, o senhor não sentiu falta da presença maciça dos comerciantes, já que eles vêm sofrendo com a onda de assaltos em seus estabelecimentos?

Vereador Carlão: Registramos a presença do presidente da Associação Comercial, representando os comerciantes. Como a audiência é realizada em horário comercial, dificulta a participação dos comerciantes. Senti a falta das presenças da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e do Ministério Público. Mas o mais importante é que vieram os representantes dos conselhos, que são entidades que representam o povo.

A Tribuna News: Os policiais podem mesmo ser considerados ‘heróis’ por trabalharem em situação adversa?

Vereador Carlão: Com certeza. Salários baixos, sem estrutura de trabalho, viaturas velhas, muito pouco combustível, armamento sem qualidade. Infelizmente, as condições de trabalho do policial ainda está aquém do que eles merecem.