05/05/2016 14h02
Com silêncio do Executivo, Câmara promulga mais duas Leis em Campo Grande
As Leis devem ser publicadas no Diogrande
Devido ao silêncio do Poder Executivo Municipal, que não sancionou nem vetou as propostas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha promulgou na manhã desta quinta-feira (5) duas Leis que passam a vigorar em Campo Grande.
O presidente promulgou a Lei 5.699/16, proposta pelo vereador Carlão, que denomina de Avenida Elias Chafic Ferzeli, a estrada NS 05 (cinco) da Chácara dos Poderes, nesta Capital.
Também foi promulgada a Lei Complementar n° 280, que altera e insere dispositivo ao Art. 37 da Lei Complementar n. 184, de 23 de setembro de 2011. A proposta de autoria dos vereadores Mario Cesar e Eduardo Romero, visa transformar as multas ambientais compensatórias em doação de mudas ao município, instalação de sistemas de microgeração de energia e sistemas de captação de água.
As Leis devem ser publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na sexta-feira (6).
Paulline Carrilho – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
