01/10/2014 09h19
Na prestação de contas, o Poder Executivo fez a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais dos meses de janeiro a agosto de 2014.
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande receberam na tarde desta terça-feira (30) o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Luiz Scaff e o secretário-adjunto de finanças, Ivan Jorge, que apresentaram o balanço orçamentário referente ao 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2014.
Na prestação de contas, o Poder Executivo fez a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais dos meses de janeiro a agosto de 2014.
O relatório aponta ainda uma despesa total com pessoal no valor de R$ 1.129.875.240,79, o que representa um índice de 48,7% da receita corrente líquida, estando dentro do limite fixado em lei. O limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% e o limite prudencial é de 51,30%. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, “48,7% já é um ponto de alerta para gasto com pessoal. Gastamos R$ 30 milhões com comissionados e contratados, se levar em consideração o pagamento de novembro, dezembro e o 13º isso chega a R$ 120 milhões, então algo emergencial deve ser feito, para que não se jogue a responsabilidade para 2015”, alegou.
De acordo com Ivan Jorge, “o quadro real é a dificuldade que no momento estamos travando, gostaria de frisar que ela é temporal, quando ajustarmos a nossa receita para o ano que vem já será amenizado e em 2016, continuando essa política séria econômica e financeira, tudo será normalizado. Principalmente após o pagamento das folhas de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, disse.
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Flávio César destacou que “é bastante evidente que é grave o problema financeiro pelo qual atravessa a prefeitura. Se já atingimos 48,7% para gasto com pessoal, até o final do ano devemos atingir o limite de 54%”, disse.
O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Luiz Scaff afirmou que a crise financeira atual se deu por conta de vários fatores. “O piso das 20 horas para os professores, de 22,8% que nós cumprimos no mês de maio, o aumento do pagamento de precatórios, ocorrida na época do Bernal, o pagamento de faturas de concessionárias públicas, tudo isso deu margem, além do pagamento de empreiteiras no valor de R$ 50 milhões que foi saldado, pagamentos de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 136 milhões. Tivemos que fazer o reconhecimento de dívidas, para que não parasse o transporte escolar. O legado deixado de R$ 308 milhões havia um déficit de R$ 116 milhões que foi posto em dia por esta administração”, afirmou Scaff.
Sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais, André Scaff revelou que “o pagamento do 13º vai ser concretizado dentro do prazo legal, estamos fazendo todas ações para que o pagamento seja feito. Essa situação está superada, não haverá prejuízo para o servido público. Já estamos buscando alternativas para honrar este compromisso, com ações que dizem respeito a financiamento junto ao Banco do Brasil, redução do custeio da máquina, estudos para antecipação de receita e o resultado do PPI-ISS e do PPI Imobiliário, até o fim de dezembro. A grande preocupação é não faltar recursos para a folha de pagamento, esse é o nosso compromisso”, garantiu.
A Audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Flávio César (presidente), Grazielle Machado (vice), Carla Stephanini, Alceu Bueno e Herculano Borges.
Serviço – A prestação de contas segue o regulamento do § 4° do Art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” e também no Art. 89 da Resolução n° 1.109/09, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências”
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
