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Campo Grande

Em laudo, PF aponta que CG Solurb não poderia concorrer à licitação

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28/11/2015 19h14

Concessionária assumiu coleta de lixo e limpeza urbana em Campo Grande. Investigações são parte da Operação Lama Asfáltica.

A Polícia Federal (PF) concluiu em laudo que a CG Solurb, concessionária responsável pela gestão da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Campo Grande, não tinha o patrimônio mínimo exigido para concorrer à licitação de 2012. A investigação faz parte da operação Lama Asfáltica, que apura fraudes em contratos públicos.

O G1 entrou em contato com a CG Solurb, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A prefeitura de Campo Grande informou ao G1, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente, e assim que for, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tomará as providências necessárias.

O advogado Benedicto de Figueiredo, que defende João Amorim, proprietário da Proteco, disse ao G1 que laudo é um procedimento sigiloso e por isso não irá se manifestar sobre o assunto.

Pelo edital de concorrência, a prefeitura exigia patrimônio mínimo de R$ 53,8 milhões. Segundo a PF, a empresa tinha apenas R$ 3,5 milhões, portanto não poderia concorrer à licitação, muito menos vencê-la.

Peritos encontraram que houve mistura de patrimônio de uma das empresas do consórcio CG Solurb e da Proteco Construções, empresa investigada na operação. Veículos declarados como da concessionária eram na verdade da Proteco. Cópias das investigações e do laudo pericial serão entregues à prefeitura.

Operação

A operação Lama Asfáltica foi deflagrada em 9 de julho, cumprindo 19 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas que tinham contratos com o poder público. A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal também foram à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, quatro servidores foram afastados.

Além da PF, existe a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal de Mato Grosso do Sul. Todas as empresas investigadas atuam na pavimentação de rodovias, construção de vias, coleta de lixo e limpeza pública, entre outros.

Em nota, a assessoria do governo do estado disse que o afastamento foi por determinação judicial e que “vai tomar todas as providências administrativas cabíveis para averiguar os fatos e garantir a lisura de todos os procedimentos realizados pelo órgão”.

Prisões

Em 10 de novembro, a Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a prisão temporária de cinco dias de Edson Giroto, ex-deputado federal, ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul e ex-assessor especial do Ministério dos Transportes; João Amorim, Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, Elza Cristina Araújo dos Santos, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.

No dia seguinte, Giroto e a ex-diretora-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, receberam habeas corpus. Mas no dia 12, os pedidos foram revogados.

Em 13 de novembro, Giroto prestou o primeiro depoimento ao Ministério Público do Estado (MP-MS). No dia 14, a Justiça concedeu habeas corpus e todos os presos foram soltos.

Fonte: G1 MS

Em laudo, PF aponta que CG Solurb não poderia concorrer à licitaçãoFoto: Fernando da Mata/G1 MS/arq. 16-01-2013“/>

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