24/11/2015 18h12
Mário César estava afastado da Casa de Leis desde o dia 25 de agosto. Desembargador decidiu pela volta apenas ao cargo de vereador.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu na tarde desta terça-feira (24) que o presidente afastado da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar Fonseca (PMDB), volte a ocupar a vaga de vereador, mas não o comando da Casa de Leis. O parlamentar estava afastado das funções desde o dia 25 de agosto, quando foi deflagrada a operação Coffee Break.
A defesa do peemedebista citou a decisão do TJ em negar o afastamento de 17 vereadores, já que eles não ofereceriam risco à investigação. Argumentou ainda que o desligamento da função não foi claro e o acórdão citou apenas o impedimento de exercer a presidência da Câmara.
Na decisão, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso acolheu os argumentos da defesa. O magistrado afirmou que se um delegado tem 30 dias para concluir um inquérito policial, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com escutas telefônicas e quebras de sigilo, deveria ser mais rápido.
O desembargador aceitou que Mario Cesar volte à Câmara, apenas para ocupar a vaga de vereador, partindo dos princípios de isonomia, soberania e legalidade.
Operação
A operação Coffee Break foi deflagrada em 25 de agosto e cumpriu 13 conduções coercitivas, quando a pessoa é levada obrigatoriamente a prestar depoimento. O nome desta nova ação, inclusive, conforme o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira, é uma referência ao “cafezinho”, que seria como os suspeitos da outra operação se referiam ao pagamento de propinas.
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), e o presidente da Câmara Municipal, Mário César Fonseca (PMDB), foram afastados dos seus cargos no mesmo dia, em razão da suspeita de corrupção ativa e passiva na votação da Câmara que cassou o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
O vice-presidente da Câmara, Flávio César (PT do B), chegou a anunciar que assumiria a chefia do Executivo durante pronunciamento. Entretanto, durante a tarde de 25 de agosto, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) determinaram a volta de Alcides Bernal à chefia do Executivo campo-grandense.
Volta de Bernal
Bernal foi reconduzido ao cargo de prefeito após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Sendo uma liminar, o mérito ainda será julgado, mas não tem data definida. Ele ficou um ano e cinco meses após ter o mandato cassado pela Câmara.
Em 27 de agosto, o pepista ocupou o gabinete no Paço Municipal. “Campo Grande está quebrada”, afirmou ao entrar na prefeitura.
Cassação
Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.
No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal.
Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
G1 MS com informações da TV Morena
Foto: Tatiane Queiroz/ G1 MS/arquivo – 10.12.2013“/>