26/04/2015 12h05
Legislação garante apoio ao professor vítima de violência. Fórum será criado para coordenar ações do programa.
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), sancionou lei que cria o programa de prevenção à violência nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (24) do Diário Oficial do município (Diogrande).
O projeto de lei havia sido aprovado pelos vereadores no dia 24 de março, em segunda votação. Pelo texto da nova legislação, o programa será implantado nas instituições que ficam em regiões com maiores índices de violência.
A lei tem como alguns dos objetivos alertar e debater sobre o tema nas escolas, disseminar ações de estímulo à pacificação e respeito e implementação de medidas cautelares e preventivas em situações de risco.
Será criado ainda o Fórum Municipal de Prevenção à Violência nas Escolas, que terá na sua composição membros de entidades como Ministério Público, Conselho Tutelar e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para coordenar as ações do programa.
Em caso de violência contra o professor, de acordo com a proposta, o profissional terá proteção garantida, assistência e direito ao afastamento. Se não houver mais condições de permanência, o docente poderá ser transferido de escola.
Já o aluno infrator também será transferido de instituição, além de ser encaminhado aos órgãos competentes. A família e o próprio estudante receberão também assistência. Se necessário, o município poderá formalizar parcerias com outros órgãos públicos ou entidades voltadas ao combate da violência.
O programa será custeado com recursos próprios da prefeitura. A legislação ainda será regulamentada pelo Poder Executivo em um mês.
Fonte: G1 MS
