22/07/2014 13h12
O prazo de adesão ao PPI se estenderá até o dia 31 de agosto. Aproximadamente 42 mil empresas estão com pendências de ISSQN.
Em 21 dias de vigência do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais de 2.300 empresas prestadoras de serviço, com dívida de ISSN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) procuraram a Secretaria Municipal de Receita para ter informações sobre os descontos oferecidos e algumas até já aderiram ao programa, pagando à vista com desconto de 80% da atualização monetária, isenção de juros de mora e abatimento de 80% das multas ou parcelando a dívida em até cinco vezes. O prazo de adesão ao PPI se estenderá até o dia 31 de agosto. Aproximadamente 42 mil empresas estão com pendências de ISSQN.
“Como este é um programa voltado para o cadastro econômico, exclusivo de pessoas jurídicas, é natural que o empresário faça contas, avalie os descontos, se é vantajoso contrair um empréstimo para pagar à vista, antes de tomar sua decisão”, explica o secretário Ricardo Vieira. Muitos contadores procuram diretamente a Semre, na Central de Atendimento ao Cidadão em busca de informações. “Temos atendido empresários com dívidas altas. Todas as empresas foram notificadas por carta e o próprio sistema, quando vão emitir nota fiscal eletrônica, expede um boleto com o valor da dívida e as condições de renegociação”.
O empresário da LM-Motos, Luciano da Silva Paganotti, que está com uma dívida de ISSN desde 2011, fez a negociação que considerou rápida, sem burocracia e com ganhos para a empresa. “Este programa veio a calhar. É uma oportunidade para quitar as pendências que complicam o trabalho e, assim, podemos voltar a normalidade no dia-a-dia”, disse.
Para a autônoma na área de vendas, Eliane Ferreira, que voltou a Campo Grande depois de um período em Brasília, o PPI oferece descontos vantajosos. “ Negociei débitos de 2008 e 2009. Consegui um desconto de 50%, além de poder pagar em cinco parcelas”. Ela admite que esta pendência com o fisco municipal atrapalhou seus negócios. “ Perdi vendas por falta de regularização no cadastro da Secretaria de Receita”.
O eletricista Aquilino Lopes, que estava com dívidas de uma empresa já fechada, veio consultar o que tinha de débito acumulado desde 2012. Ele saiu muito satisfeito com a negociação, onde ganhou quase 70% de desconto do que seria hoje o montante da divida. “Gostei da proposta, bem fácil de conversar, até admirei em se tratando de impostos. Vou ter que pagar algo que já nem mexo mais, mas que deixei em aberto há dois anos. O bom de tudo, é que vou fechar essa história, pagando R$ 2 mil por uma divida que chegou a R$ 3 mil”.
A depiladora autônoma Aucilene Leão Nogueira terá 45% de desconto de seu débito acumulado em quatro anos. “Vou pagar R$ 1,8 mil dos R$ 4 mil que deixei parado desde 2010. Ainda ficou um pouco caro, porque tirar um dinheiro assim, faz falta para qualquer um. Mas reconheço que melhorou e, dentro do acordado, vou pagar à vista. Por isso que falo do ainda caro, para sair de uma só vez”, explicou.
O feirante Eronildo Gomes Araujo, foi resolver a pendência e saiu satisfeito com as facilidades, apesar de apontar não ter ‘culpa’ sobre o débito contraído com a administração municipal. O contribuinte diz que ficou devendo os valores do primeiro semestre de 2013, por não ter recebido o carne do ISSQN, que a gestão anterior deixou de enviar.
“Vim resolver porque recebi este comunicado do Programa. Mas só fiquei sabendo agora da divida. No ano passado, não me enviaram os boletos e até tinha pensado que estaria sendo poupado naquele semestre, pois no 2º semestre recebi novamente e como não fico devendo, paguei normalmente. Mas para não complicar e, como foi rápido e ainda me deram facilidades, vou resolver e quitar os valores de R$ 93, cada um, dos cinco pontos de feira que tenho, no que faltou daquele período de 2013”, apontou Eronildo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
