30/01/2015 12h56
Caso o Instituto Mirim de Campo Grande não cumpra o acordo feito com o Ministério Público será alvo de ação judicial
Cristina Gomes/A Tribuna News
A Assembleia que deveria ser realizada para filiação de novos associados, no período da manhã, no Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG), foi suspensa por falta de quorum pela presidente da entidade, Mozania Ferreira Campos Raquita. Atendendo determinação do promotor Sérgio Fernando Harfouche, a Assembleia deverá ser realizada às 15 horas.
Porém, conforme acordo feito, a Prefeitura Municipal de Campo Grande deverá apresentar depósito do pagamento das pendências que possui com o instituto, contraídas até a data do vencimento do convênio.
Durante o encontro, ficou acordado também que a atual presidente do IMCG deverá prestar contas mensal, independente, se o acordo for cumprido pelo município.
O IMCG é mantido com estrutura, profissionais e recursos do município. Segundo o promotor Harfouche, quando há mudança de gestão, a Prefeitura assume a direção do instituto, já que é o principal órgão pagador.
Porém, a antiga administração manteve os membros na direção da instituição, impedindo que novos integrantes viessem a ser acrescentados como era de praxe. O município, conforme o promotor, sequer recebia as prestações de contas. “Como se trata de um órgão público, precisa de haver prestação de contas e da prorrogação dos contratos para continuação dos repasses”, explicou, surgindo a partir disso um impasse entre o IMCG e o município.
Para tentar solucionar a questão, Harfouche disse que foi firmado um termo, por meio do qual as duas partes deveriam cumprir com os seus compromissos. “O instituto deveria apresentar a prestação de contas; realizar a assembléia, abrindo o seu quadro para novos associados e fazer reforma do seu regimento”, detalhou.
O promotor disse que não isenta o instituto das responsabilidades pelo não cumprimento do acordo, porque de certa forma ele está direcionado aos interesses da antiga administração, bem como não isentará os componentes da atual administração. Ele advertiu que “o Ministério Público não vai tolerar prejuízos aos interesses dos adolescentes, por conta dessa divergência”.
No entanto, Harfouche declarou estar otimista de que às 15 horas de hoje será realizada a assembleia no IMCG, visto que o instituto não deve ficar na dependência do cumprimento do acordo pelo município para cumprir o que foi acordado e vice-versa. Ambas as partes têm compromisso com o Ministério Público. “Qualquer um dos dois que deixar de cumprir serão alvo de ação judicial”, alertou.
Questionado sobre a presença da Guarda Municipal no IMCG, o promotor disse que foi uma medida preventiva de se evitar tumultos, já que as pessoas estavam sendo impedidas de entrar para participar da assembléia.
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