02/08/2015 22h32
Ação da prefeitura de Campo Grande visa quitação de dívidas fiscais. Atendimento será realizado das 8h às 16h, inclusive na hora do almoço.
O ‘Mutirão de Conciliação’ vai oferecer desconto de 60% para apagamento à vista de dívidas fiscais de contribuintes de campo-grandenses. A força-tarefa da prefeitura de Campo Grande começa na próxima quarta-feira (5) e vai até dia 10 de setembro.
Para pagamento à vista, a redução será de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Se for parcelado em cinco vezes, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% por cento da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para as pessoas jurídicas.
A adesão ao mutirão será assinada, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal. O objetivo da negociação, instituída por lei complementar, o cumprimento ao acordo de cooperação técnica n. 071/2009, de 18/8/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais e as Procuradorias das capitais.
Serviço
Segundo a assessoria, serão disponibilizados 23 guichês que vão funcionar das 8h às 16h, inclusive na hora do almoço.
O atendimento será na Central de Arrecadação da rua Arthur Jorge, 500, antigo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.
Fonte: G1 MS
