21/11/2014 23h21
O local será destinado a atendimentos médicos de média complexidade às pessoas privadas de liberdade custodiadas pela Agepen
Decreto do Governo do Estado publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) institui e instala o Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário de Campo Grande. O local será destinado a atendimentos médicos de média complexidade às pessoas privadas de liberdade custodiadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Conforme o Decreto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) é responsável pela operacionalização do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário, definindo critérios para a sua ativação, além da indicação de profissionais médicos, de acordo com a especialidade exigida.
Já à agência penitenciária cabe a administração do local, promoção da segurança interna e movimentação de reeducandos das unidades prisionais para o Módulo de Saúde, com escolta realizada com o auxílio da Companhia de Guarda e Escola da Polícia Militar.
De acordo com o Decreto, o Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário de Campo Grande terá como diretor um servidor de carreira da Agepen, assim como ocorre com as unidades prisionais.
O prédio, construído no Complexo Penitenciário da Capital (ao lado do Presídio de Trânsito) possui salas destinadas para atendimentos médico, psicológico, dentista, copa, apoio administrativo, roupário, sala de utilidades, sala de higienização, banheiros para funcionários, sala de coleta de sangue, assistência social, entre outros espaços previstos no projeto.
A obra recebeu investimentos da União com contrapartida do governo do Estado, e atende ao que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
