31/08/2016 15h16

Optometristas e oftalmologistas divergem sobre atuação em Rede Pública de Saúde

A proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar profissionais de optometria

A contratação de profissionais de optometria para atuarem na rede pública municipal de saúde e educação em Campo Grande dividiu opiniões durante Audiência Pública realizada pelos vereadores da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (31), no Plenário Edroim Reverdito.

Na reunião foi discutido com a população o Projeto de Lei nº 8.341/16, de autoria do vereador Roberto Durães, que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde primária nos dispositivos de saúde e escolas municipais de Campo Grande-MS.

A proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a contratar profissionais de optometria, com curso superior, para atuarem nos dispositivos de saúde (Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Municipais) e Escolas Municipais, visando ofertar atendimento à saúde visual, especialmente no seu aspecto primário, promovendo correções de problemas refrativos e detecção de outros males que acometem o sistema visual ou podem por eles ser identificados.

A proposta chegou a entrar em pauta para votação em regime de urgência na sessão da última quinta-feira (35), mas não foi votado por conta do pedido de vista da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Optometristas saíram em defesa da proposta e da própria profissão, que ainda não é regulamentada nacionalmente, enquanto médicos oftalmologistas se posicionaram contra a atuação de optometristas dentro do sistema público de saúde.

Para o presidente do Sindicato de Óticas, Antonio da Silva Branco, “regulamentação é uma coisa e legitimidade é outra. Em 160 países a optometria é legal, se fosse realmente ilegal nos outros países não teria que ter. Optometria não é um ato médico, é um ato físico. O optometrista está apto e tem conhecimento cientifico, ele detecta um glaucoma. O olho é a única porta aberta do corpo humano para se fazer exame e diagnóstico. Vocês estão equivocados, porque temos condições para detectar isso, só não vê quem não quer”, disse.

Segundo o advogado e assessor jurídico da Associação Sul-Mato-Grossense de Oftalmologia, Paulo Augusto Machado Pereira, “a optometria é uma profissão que ainda não foi legalizada no Brasil e isso impede a atuação deles na saúde pública em todo país e em Mato Grosso do Sul. O prefeito contratar esses profissionais para o atendimento básico é ilegal. Não existe forma legal de contratar esse profissional pelo poder público. Caso esse projeto seja aprovado vamos entrar com medida judicial para inibir essa prática em Campo Grande, porque vai colocar em risco a saúde pública da população. Não se pode acatar esse projeto, tendo em vista que é inconstitucional e ilegal e não trará nenhum benefício para a sociedade”, enfatizou.

A presidente da Associação Médica de Mato Grosso do Sul, Maria José Maldonado afirmou que “cinco anos de formação em optometria, em comparação com seis anos de graduação em Medicina mais três anos de especialização, mais mestrado e doutorado, tem diferença sim. A lei e a jurisprudência deixam claro que a prescrição de lentes de grau são privativas de médicos e a venda de lentes exclusiva de óticas. 70% dos médicos trabalham em rede pública e porque não atender esses pacientes? Quem é bom e humano faz bem tanto na rede pública quanto na particular”, disse.

Conforme Alexandre Menezes, membro do Conselho Brasileiro de Ótica e Optometria, “como optometrista tenho formação de 5 anos, tenho pós-graduações, tenho conhecimento, sim, para atendimento primário. O optometrista serve de triagem para encaminhar os pacientes para os oftalmologistas. Quero deixar um apelo, isso não é uma guerra, não estamos contra os oftalmologistas, queremos colaborar através da nossa formação, numa parceria saudável”, revelou.

O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Oftalmologia, Roberto Gasparini concordou “o palco aqui não é de uma batalha, existe um respeito das duas áreas. O que vemos é a dificuldade da população chegar ao médico, faço uma crítica à política pública, à essa estrutura que é falha, que não prioriza os atendimentos ao paciente. Se houver espaço para oftalmos ocuparem dentro do sistema de saúde, vamos ocupar. É preciso fazer os médicos chegarem até a população que mais precisa”, alega.

O médico oftalmologista, Dr. Henrique Marini Ferreira, corroborou e destacou ainda que “Em Campo Grande somos mais de 100 oftalmologistas, são formados seis novos profissionais por ano. Recentemente teve concurso para médicos na Prefeitura, mas os oftalmologistas não foram chamados. Estamos em número suficiente para atender, se criarem as vagas vamos atender sim e garantir essa acessibilidade à população, basta criar as vagas que vamos ter condições de atender a todos”, afirmou.

A proprietária da Ótica Alelook, Lúcia Menezes, defendeu que a profissão de optometrista é exercida em outros países livremente e de forma legalizada. “Não querem que o Brasil seja um país de primeiro mundo. Aqui o povo não tem acesso a óculos. Estou com vergonha de ser brasileira, estamos num país atrasado, que não quer ser primeiro mundo”, lamentou.

Sobre a atuação legalizada de optometristas em outros países, o médico oftalmologista Bruno Furlani, afirmou “em outros países é reconhecido o papel do optometrista, porque eles foram fundamentais nesses países, que tinham necessidade de fazer refração onde não tinham médicos. E isso ficou arraigado na cultura desses países. No Brasil, desde o início a profissão não foi regulamentada e hoje temos médicos oftalmologistas capacitados e em número suficiente para atender. Hoje uma consulta oftálmica pelo SUS custa R$ 10,00, são R$ 6,00 para o médico e R$ 4,00 para a instituição. Em país nenhuma do mundo achamos uma consulta oftálmica por menos de dois dólares. É irrazoável dizer que somos elitistas. No Hospital São Julião onde eu atendo pelo SUS, temos capacidade de atender mais pacientes e não atende. A gente não precisa de optometristas. Tem também a questão do viés de interesse, muitos têm trabalhado de maneira mais escondida, com viés de interesse comercial juntamente com as óticas e tem que se pensar nisso”, alertou.

Na mesma toada, o oftalmologista Rodrigo Hildger alegou que “nos EUA tem eutanásia, pena de morte, lá tem coisas que não acreditamos ser boa e nem por isso colocamos aqui. Lá foi o contexto que beneficiou a atuação dos optometristas, com uma industrialização que começou muito mais cedo. O conhecimento médico cresce 7% por ano e um curso de meses a cinco 5anos não pode dar conta. Temos que parar com esse jeitinho brasileiro”, afirmou.

De acordo com Aron Poll,”sou optometrista há 28 anos e temos feito trabalhos expressivos nas escolas e em avaliações para medicina do trabalho. Há muitos anos o Brasil está precisando mudar. Tive a grata satisfação de visitar a Austrália e Nova Zelândia e fiquei impressionado como optometria e oftalmologia trabalham em conjunto. Lá não existe nenhum impedimento. O complemento da optometria junto com a oftalmologia é muito importante. Não pode o oftalmologista por em xeque a nossa capacidade, enquanto um médico tem no máximo 60 horas de aula de refração e optometria, nosso curso técnico é de 1.460 horas e 3.600 horas no curso universitário. Estamos com muito mais capacitação do que os oftalmologistas. Temos que deixar o corporativismo de lado”, salientou.

Serviço – A Comissão Permanente de Saúde é composta pelos vereadores Paulo Siufi (presidente), Dr. Jamal (vice), Alex do PT, Luiza Ribeiro e José Chadid.

Paulline Carrilho – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal