30/03/2017 12h14

Plano Municipal de Segurança visa desenvolver ações integradas entre órgãos e comunidade

O Plano é uma ferramenta de gestão local.

Apresentado e discutido durante audiência pública ontem (29), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Plano Municipal de Segurança visa desenvolver ações integradas entre órgãos e a comunidade. O projeto foi elaborado pela Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa de Leis e busca coordenar as ações desenvolvidas nas secretarias municipais com os demais órgãos, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, conselhos comunitários e demais entidades relacionadas à segurança pública.

“O Plano é uma ferramenta de gestão local. Uma das formas de trabalhar a prevenção é conhecer o problema. Se cada Secretaria pensar a questão de segurança de forma integrada, a gente resolve o problema. Cada eixo tem diversos projetos e eles serão trabalhados, como redução da violência, videomonitoramento, guarda 24 horas em alguns setores, guardas nas escolas”, afirmou o vereador Delegado Wellington, presidente da Comissão.

A proposta prevê, entre outros pontos, a integração dos conselhos municipais, viabilização de áreas de cultura e lazer aos jovens, valorização dos profissionais da Guarda Municipal, ampliação de ações preventivas de educação no trânsito, além de garantir recursos para a área da segurança pública.

“Se a saúde, o esporte, a cultura, a educação vão bem, consequentemente teremos redução da criminalidade. A estruturação vem de um todo e é assim que estamos programando nossas ações, sempre abertos ao diálogo e às parcerias. É fundamental termos expectativas boas e muitos projetos interligando todas as áreas com a segurança pública. Quando tratamos dificuldades e problemas sociais isoladamente, o resultado não é duradouro”, continuou.

A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, composta pelos vereadores Delegado Wellington (presidente), Odilon de Oliveira (vice), André Salineiro, Dharleng Campos e Otávio Trad. Dados apresentados durante a audiência mostram ainda que, na Capital, 90% dos homicídios são solucionados. No ano passado, foram 140 no total, número 8% superior ao registrado em 2015. Além disso, os casos de violência doméstica também têm aumentado em Campo Grande. Foram 1.897 em 2016 contra 1.239 no ano de 2013.

“Hoje, em Campo Grande, para cada 100 mil habitantes, 863 são vítimas de roubo. Para o mesmo grupo, 1.800 são vítimas de furto. Isso está muito relacionado à nossa vida social. É muito fácil praticar esses delitos”, analisou o parlamentar.

O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas Lopes, participou da audiência e afirmou que, com a união de forças e ações integradas em prol da segurança pública, os resultados serão satisfatórios para a população campo-grandense.

“A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Acho que essa legislatura tem uma importância muito grande no contexto de segurança publica. A sociedade elegeu dois representantes vindos da segurança pública. Uma sociedade que vive tranquila tende a prosperar muito mais. Quando a sociedade está desajustada, traz recessão, prejuízo, as pessoas não vão empreender, vão fugir daquela localidade e buscar outra mais segura. Estamos muito longe de um caos, mas temos espaços para melhorar nossa segurança. Ao integrar todas as ações, vamos conseguir resultados positivos nesse sentido. Pedimos que tenham uma visão mais abrangente da visão da segurança pública no sentido de desenvolver parcerias para poder diminuir os índices de criminalidade”, disse.

Para o deputado estadual Paulo Siufi, ex-vereador por Campo Grande, a Casa de Leis deve, sim, atuar pela segurança pública. Ele lembrou uma série de leis aprovadas na Câmara que visam uma cidade mais segura. “Temos leis, muitas leis municipais, voltadas para a segurança. O problema é que não são cumpridas ou fiscalizadas. Que esse Plano Municipal possa ser exercido na totalidade”, afirmou.

Opinião similar tem o vereador Otávio Trad, que também integra a Comissão Permanente da Casa de Leis. “Muitos falavam que a segurança pública é um dever do Estado. Nós, vereadores, assim como o prefeito e seus representantes podem, e devem, contribuir para a segurança pública da nossa Capital. Quais seriam as maneiras de contribuir? Projetos de lei e projetos de ação. Esse Plano Municipal de Segurança Pública elaborado pela Comissão Permanente de Segurança Pública concretiza a ideia de que nós, vereadores, podemos contribuir”, apontou.

Já o vereador André Salineiro, outro que integra o colegiado, defendeu a regionalização da segurança pública. Ou seja: que ela seja gerida pelo próprio município, e não pelo Estado, como é atualmente. “Precisamos municipalizar a segurança. Hoje ela é estadual, e nós precisamos criar meios para cada vez mais o município ser protagonista da segurança pública. Se um prefeito é eleito em qualquer município, e ele quer melhorar a segurança publica, se ele não for ligado ao governador, dificilmente vai conseguir fazer algo. Me preocupa quando vemos alguns executivos, prefeitos, colocarem a responsabilidade da segurança somente a cargo do Estado e se eximirem de tomar a frente desse processo”, analisou.

O secretário Especial de Segurança Pública de Campo Grande, Valério Azambuja, destacou as ações que vem sendo desenvolvidas na Guarda Municipal de Campo Grande. Segundo ele, uma parceria com a Acadepol (Academia de Polícia Civil) proporcionará a, até junho, mais 200 guardas municipais com curso de capacitação para uso de armamento letal. “A proposta deste gabinete e a interlocução dos órgãos com secretarias vêm atender essa proposta da Comissão de Segurança e os projetos que a Prefeitura têm executados”, observou.

O tenente-coronel Renato Tolentino Alves, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, afirmou que integrar as ações é algo positivo para Campo Grande. “Eu, como cidadão, espero muito de vossas excelências. Trabalho com o trânsito e vejo a quantidade de vidas perdidas por conta dessa carência de cuidado. É hora de cada vez mais integrar esforços junto com a sociedade civil organizada. Essa parceria, na medida em que procura integrar a comunidade, é muito positiva”, comemorou.

Já a subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, defendeu que o diálogo também seja levado para outras regiões da Capital. “Espero que este diálogo seja também aplicado para as sete regiões da cidade. Temos que escutar e ouvir os anseios da população que sente na pele a dificuldade. As dificuldades socioeconômicas também contribuem para o aumento da violência. A educação efetiva muitos avanços em muitas áreas. Essas políticas precisam acontecer de forma integrada, para que possamos sentir seus avanços”, defendeu.

Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal