26/05/2015 10h05
O evento discute o pacto federativo, com o tema ‘Esperança de vida aos municípios’.
O prefeito Gilmar Olarte participa nesta terça-feira (26) da XVIII Marcha a Brasília em defesa dos municípios. A Marcha acontece no período de 25 a 28 de maio de 2015. O evento discute o pacto federativo, com o tema “Esperança de vida aos municípios”.
Com programação extensa, a Marcha deste ano segue até quinta-feira, 28 de maio. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que pelo menos oito mil pessoas passem pelo evento. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais fazem, mais um ano, o maior evento municipalista do país. ” Marcha é um momento de união entre os prefeitos e que, neste ano, é ainda mais importante, diante da situação porque passa o País, que reflete diretamente nas finanças municipais. Vamos discutir aqui em Brasília temas importantes para todos os municípios e, consequentemente, para a vida da nossa população”.
Reivindicações:
Entre os assuntos, a Marcha irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios).
Na prática, se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar convênios com o governo federal.
Constam ainda da pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.
Fonte/Autor: SCS
