05/03/2015 10h04
Prefeitura cumpre acordo com o Fórum e reserva 1,15% da receita para cultura
Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, no ano passado foram destinados à cultura R$ 13.492.866,04
A Prefeitura de Campo Grande está cumprindo rigorosamente o dispositivo previsto na Lei Orgânica (artigo 184-B), que determina a destinação de 1% da arrecadação municipal na difusão cultural, custeios de eventos e ações de fomento. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, no ano passado foram destinados à cultura R$ 13.492.866,04, o que corresponde a 1,03% das receitas do município, computando a arrecadação de tributos e os repasses constitucionais (ICMS, IPVA e FPM).
A dotação orçamentária da cultura neste ano passou de R$ 13,4 milhões para R$ 17,756 milhões e a participação na receita da Prefeitura passou para 1,15%. O percentual de investimentos não só para cultura, como também na saúde e educação (estes determinados pela Constituição Federal) é fixado com base na receita tributária e nas transferências constitucionais. No caso de 2015, de um valor global de R$ 3.672.045,00, que inclui recursos da Previdência Municipal, previsão de verbas de convênios, emendas e empréstimos, as vinculações de despesas são calculadas sobre uma receita total de R$ 1.545.913.000,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais).
Em documento encaminhado no último dia 6 de fevereiro à presidente da Fundação de Cultura, Juliana Zorzo, o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airton Raes, agradece à Fundac por “ter apresentado o planejamento de ações e dado oportunidade de contribuir com o planejamento. Pela primeira vez, o planejamento orçamentário foi aberto para a sociedade civil. Agradecemos pela transparência”. No mesmo documento, o representante do Fórum, reconhece que a Fundação de Cultura de Campo Grande tem autonomia para o planejamento de suas ações”.
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa
