29/07/2014 16h20
Prefeitura honra convênio e até dezembro vai repassar R$ 7,5 milhões à Santa Casa
Ato de assinatura do convênio teve a presença do presidente da Câmara e secretário Jamal
Até dezembro, a Prefeitura de Campo Grande vai repassar R$ 7,5 milhões à Santa Casa, em parcelas mensais de R$ 1,5 milhão, valor referente a um convênio firmado em dezembro do ano passado que não foi honrado pela administração anterior, que sequer incluiu dotação para garantir cobertura orçamentária ao desembolso. O convênio prevê o repasse, a contar de janeiro passado, de R$ 63 milhões em 84 parcelas de R$ 750 mil. Ficou definido que nos próximos sete meses, a contar de agosto, a Prefeitura vai pagar junto com o repasse do mês anterior, uma parcela que não foi paga até julho.
Nesta segunda-feira (28), o prefeito Gilmar Olarte sancionou o projeto 7.770, aprovado no último dia 15 pela Câmara, que autoriza a abertura de um crédito orçamentário especial de R$ 9 milhões. O ato, realizado na Santa Casa, teve a presença do presidente do Legislativo, Mário Cesar e de toda a diretoria da instituição mantenedora do hospital.
No final de 2013, o hospital fez um empréstimo de R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal, diante do compromisso do Governo do Estado e da Prefeitura que, a partir de janeiro, repassariam todo mês R$ 1,5 milhão (R$ 750 mil cada um) para amortização da dívida enquanto a instituição pagaria os encargos financeiros. A gestão anterior, além de não pagar a parcela de responsabilidade do município, ainda reteve as três primeiras parcelas que o Estado repassou ao Fundo Municipal. Só no dia 28 de março, 15 dias depois da posse do prefeito Gilmar Olarte, os recursos foram transferidos.
Desde janeiro, a Santa Casa está pagando todo mês R$ 970 mil à Caixa, valor referente aos encargos financeiros da operação bancária que até março teve de arcar sozinho por conta da retenção dos recursos do Estado no Fundo Municipal de Saúde. A partir deste mês, quando começa a amortização do principal, a parcela vai subir para R$ 1,630 milhão, sendo R$ 1,5 milhão de responsabilidade do Estado e da Prefeitura, enquanto o hospital dará como contrapartida R$ 130 mil.
O presidente da Santa Casa, Wilson Teslenco, agradeceu a postura do prefeito Gilmar Olarte, por ter dado um tratamento institucional ao decidir honrar o convênio, inclusive assegurando o pagamento das parcelas retroativas, embora o compromisso tenha sido assumido na gestão anterior. “O prefeito mostrou-se um homem público sério e de palavra, entendeu que este não era um compromisso de quem eventualmente comandava o Executivo, mas da administração municipal”.
Em reconhecimento à atenção que Gilmar Olarte tem dispensado a Santa Casa (“esteve no hospital pelo menos quatro vezes em menos de cinco meses de gestão e tem trabalhado para aumentar o teto financeiro”), Teslenco abonou a ficha para prefeito e o presidente da Câmara se tornarem sócios da Associação Beneficente Campo Grande, entidade mantenedora do hospital, instituição fundada há 100 anos.
O prefeito além de agradecer as palavras elogiosas e o gesto da diretoria da Santa Casa, convidando-o para ser sócio da entidade, reafirmou compromisso de ajudar o hospital a equilibrar as contas (tem hoje um déficit financeiro de R$ 5 milhões por mês). “Já fomos várias vezes ao Ministério do Saúde e vamos quantas vezes forem necessárias, para resolver esta questão. Nossa outra prioridade é a conclusão do hospital do trauma, fundamental para resolver o problema da superlotação na urgência e emergência”, comentou Olarte.
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa
Foto:Ernesto Franco“/>