15/09/2014 18h36
As atendenttes vão ligar para os contribuintes inadimmplentes e darão informações sobre o débito, descontos e condições de renegociação.
O serviço de telemarketing estruturado pela Secretaria Municipal de Receita, já está funcionando para prestar informações sobre os descontos, os critérios de parcelamento e reparcelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), assegurados pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em vigor desde 1º de setembro. As atendenttes vão ligar para os contribuintes inadimmplentes e darão informações sobre o débito, descontos e condições de renegociação.
São 15 atendentes que foram treinadas para esclarecer os contribuintes que não precisarão sair de casa para ter todas as informações sobre o PPI. “Vamos tentar atingir o maior número de contribuintes”, destaca o secretário Ricardo Vieira Dias. São 124 mil contribuintes com IPTU em atraso que, a partir do próximo dia 15, começarão a receber em casa correspondência com o detalhamento do seu débito, o desconto para pagamento à vista e as alternativas de parcelamento.
Em sete dias de funcionamento, 3.825 pessoas passaram pela Central de Atendimento na rua Arthur Jorge, 500. “Estamos confiantes de que será possível atingir a meta de arrecadar R$ 40 milhões com o PPI-IPTU”, avalia o secretário. Ricardo lembra que o Banco do Brasil está oferecendo linhas de crédito para o contribuinte ficar em dia não só com o IPTU, mas também com o ISSQN da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, Código de Polícia Administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.
O PPI-IPTU
O Programa de Parcelamento Incentivado concede desconto de até 80% na atualização monetária com isenção de juros de mora, além de abrir possibilidade de parcelamento em até 12 meses. Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 80% de desconto.
O prazo de adesão ao PPI-IPTU se estenderá até a última semana de dezembro. Os benefícios variam conforme as condições de pagamento (à vista ou a prazo) e as três datas-limite de adesão: 30 de setembro, 31 de outubro e 23 de dezembro. Se o contribuinte que for pagar à vista os atrasados aderir ao PPI-IPTU até o dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora. Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.
O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora. Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.
Reparcelamento
O PPI do IPTU também abre nova chance de renegociação para o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queira antecipar a quitação. Neste caso, serão oferecidos descontos de até 80% dos juros do financiamento e abatimento de até 40% do saldo da dívida para quem quitar o débito à vista.. Este desconto sobre o valor da dívida será maior para quem fizer a adesão no primeiro mês do programa.
Em setembro, o desconto é de 40%; em outubro cai para 35% e dezembro será de 30%. Já o contribuinte que fez a renegociação e está com as parcelas em atraso, se pagar à vista o débito, terá 80% de desconto dos juros do financiamento e abatimento de 30% do saldo, se fizer adesão até 30 de setembro. Se a opção for entre 1º e 31 de outubro, o desconto do saldo da dívida cai pra 25%. Caso a adesão ao PPI seja entre 1º de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.
Fonte/Autor: SCS
Foto:Casimiro Silva“/>