26/05/2015 09h50
Prefeitura propõe a professores reajuste em outubro, atrelado a medidas de ajuste
Segundo o secretário de Administração, Wilson do Prado, esta proposta foi o máximo que a Prefeitura pode avançar neste momento
A Prefeitura formalizou ainda no início da noite de segunda-feira à ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação) proposta salarial para os professores que prevê reajuste em outubro equivalente a inflação dos últimos 12 meses, estimada em 8,3%. O aumento só será aplicado, caso após a sua concessão, os gastos com pessoal fiquem abaixo dos 51,03% da receita líquida, que é o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A categoria, que desde 2012 acumulou reajustes salariais de 61,43%, acima da inflação que foi de 22,43%, entrou em greve para reivindicar um aumento de 13%. Pelos cálculos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, este reajuste impactará em R$ 5 milhões a folha de pagamento da educação que hoje representa 49% dos gastos com pessoal. São R$ 49 milhões, bem acima dos recursos do Fundeb (R$ 28 milhões), que são complementados com R$ 21 milhões do tesouro. Hoje só a folha de pagamento magistério soma R$ 36,9 milhões.
Segundo o secretário de Administração, Wilson do Prado, esta proposta foi o máximo que a Prefeitura pode avançar neste momento em que promove um forte ajuste, com corte de gratificações e demissões, para enxugar a folha de pagamento e adequar os gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015 vai mostrar que os gastos com pessoal estão comprometendo 53,32% da receita . Estamos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de conceder qualquer reajustes, sob pena de sanções, como o bloqueio de repasses e enquadramento do prefeito por improbidade administrativa”, alerta o secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge.
Na segunda-feira por mais de três horas os secretários da área econômica se reuniram com os representantes dos professores quando expuseram em detalhes a situação financeira da Prefeitura, afetada pela queda de receita e das transferências. Os ajustes promovidos até aqui (demissão mais de 200 comissionados, cortes de gratificações), garantiram uma economia de R$ 14 milhões, mas o objetivo é cortar mais R$ 220 milhões. “Cortamos o orçamento em mais de R$ 300 milhões, para nos adequar a uma perda de receita superior a R$ 220 milhões”, lembrou Ivan Jorge.
Para Wilson do Prado, é possível que a Prefeitura consiga até outubro se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e assim conceder o reajuste aos salários. “Junto com o corte de gastos, vamos adotar medidas para incrementar a receita, o que nos dará margem para conceder melhorias salariais”.
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa
