23/07/2014 10h10
O Funcentro foi criado para servir como destino dos recursos das compensações urbanísticas.
Ao participar na manhã desta terça-feira de um café da manhã com a diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), o prefeito Gilmar Olarte confirmou a regulamentação do Fundo de Fomento do Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande .Embora tenha sido instituído em 2010 pela lei complementar 161, transcorridos quatro anos da sua criação, o fundo ainda não foi implementado e a receita obtida ao longo deste período foi para o caixa- único da Prefeitura.
O Funcentro receberá basicamente os recursos das compensações financeiras pagas pelos proprietários de imóveis localizados na zona de interesse interesse cultural (situada no centro da cidade) que promoverem reforma e ampliação. A legislação dispensa esses proprietários da obrigação de aumentar o número de vagas de estacionamento, exigindo como contrapartida uma compensação financeira que pode ser de R$ 5 mil por vaga.
“A partir de agora, vamos reinvestir em melhorias para o centro da cidade, a receita obtida como compensação urbanística por intervenções em imóveis localizados nas zonas especiais de interesse cultural”, destacou o prefeito que definiu como uma das prioridades da sua gestão, viabilizar obras e projetos que garantam a revitalização do centro da cidade. “Queremos viabilizar financeiramente o Reviva Centro, que passará por um amplo processo de ajuste, com consulta à sociedade para, só então, ser iniciada sua execução”. A Prefeitura já contratou o projeto execuivo e pretende concluir ainda este ano o encaminhamento do financiamento internacional de 56 milhões de dólares, que está sendo pleiteado junto ao Banco Mundial, que será investido na revitalização da área central, especialmente na 14 de Julho.
O Funcentro foi criado para servir como destino dos recursos das compensações urbanísticas. A intenção é de que o dinheiro seja revertido para intervenções na área central definidas depois de consultado o Conselho Gestor do Fundo. O colegiado contará com a participação de representantes do Conselho Regional da Região Urbana do Centro e do Conselho de Segurança do Centro. “Um exemplo de aplicação desta receita, pode ser, por exemplo, a instalação de lixeiras e bancos nas proximidades dos quiosques da Orla Ferroviária”, explica o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento, Marcos Cristaldo, que será o presidente do Conselho Gestor do Fundo.
A gestão do fundo, segundo Cristaldo, será compartilhada entre a Prefeitura e a comunidade que estará representada no seu conselho gestor que, além do presidente, terá três membros do Executivo, um da sociedade que participe do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; um do Conselho Municipal de Cultura e outro do Conselho Regional da Região Urbana do Centro.
Além do anúncio da regulamentação do Funcentro, no encontro com a diretoria da CDL,o prefeito acertou a formação de um comitê com representação de todas as entidades do comércio e da região urbana do Centro, para discutir todos os projetos que impactam a região, como o projeto de mobilidade urbana, o Reviva o centro, a falta de vagas de estacionamento. No café da manhã na CDL, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Edil Albuquerque. Como também da diretora-presidente da Fundação municipal de Cultura, Juliana Zorzo.
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa
