17/12/2014 16h10
Aprovados na penúltima sessão do ano, quatro Projetos de Lei de autoria do Vereador Carlão
O Projeto, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo a instalação de cercas elétricas em todas as escolas públicas municipais
Na sessão ordinária desta quarta-feira da Câmara Municipal de Campo Grande foram aprovados nove projetos, entre eles quatro Projetos de Lei de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB). Em regime de urgência foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 7.791/14, substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.774/14, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande/MS e dá outras providencias. A proposta é de autoria dos vereadores Herculano Borges, Prof. Rose, Airton Saraiva, Chocolate, Carlão, Engenheiro Edson, Delei Pinheiro, Chiquinho Telles, Magali Picarelli, Cazuza, Paulo Pedra, Coringa, Elizeu Dionizio, Ayrton Araújo do PT e Gilmar da Cruz.
O Projeto de Lei n° 7.801/14, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalação de cercas elétricas em todas as escolas públicas municipais no âmbito de Campo Grande-MS. Já em segunda discussão e votação, foram aprovados em Plenário quatro Projetos. O Projeto de Lei n° 7.599/14, de autoria dos vereadores Carlão e Gilmar da Cruz, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal, com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno de Déficit de Atenção Sem Hiperatividade (TDA), no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n° 7.601/14, do vereador Carlão, que concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência da matrícula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.
Assessoria de Imprensa do Vereador
