25/05/2015 15h04
Remuneração do professor da Rede Municipal de Ensino supera Piso Nacional da categoria
Hoje, o piso é de R$ 1.917,78. A regra vale para todo o País. De acordo com o Ministério da Educação
Campo Grande é a única capital brasileira que paga aos professores remuneração acima do previsto em lei. Enquanto a lei do Piso Nacional estabelece um valor de R$ 1.917,78, para carga horária de 40 horas, na Reme (Rede Municipal de Ensino), a remuneração para um turno de aula, 20 horas, é de no mínimo R$ 2.546 para quase a totalidade dos professores. Ou seja, os professores ganham pelo menos 32% a mais do que o estabelecido pela legislação.
“A política de valorização do profissional da educação é um sinal evidente do entendimento da administração de que investir em educação é proporcionar qualidade de vida”, assinala o prefeito Gilmar Olarte.
A média remuneratória inicial em Campo Grande, para professor com nível superior, é de R$ 2.990,02 para um turno de aula, o que significa 57% a mais que o valor estabelecido pela lei do Piso Nacional, para a carga de 40 horas.
Para essa carga, de dois turnos, a remuneração para professores com nível superior e com especialização, maior perfil profissional da Rede Municipal de Ensino, é, em média, de R$ 5.601,33.
Esses valores colocam Campo Grande como em situação única entre as capitais do País, considerando dados da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul).
O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que professores em início de carreira devem receber. Hoje, o piso é de R$ 1.917,78. A regra vale para todo o País. De acordo com o Ministério da Educação, os profissionais devem ter formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40h semanais.
“Pagamos hoje uma remuneração inicial, para 20 horas/aula, mais de 30% acima do piso nacional”, destaca o prefeito Gilmar Olarte.
Investimentos
O prefeito afirma que a Prefeitura reconhece que a educação é um setor merecedor de investimentos frequentes para que os avanços continuem. Olarte observa observa que a dimensão dos investimentos, como por exemplo em ganhos salariais, vai depender da saúde do caixa da Prefeitura, hoje especialmente afetado pela conjuntura externa.
Em dezembro, o município recebeu do Governo do Estado, a informação de que o índice de repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), uma das principais fontes de renda, este ano vai ser menor. O orçamento para 2015 foi feito considerando um índice provisório de repasse de ICMS de 23,0107%, mas no final de 2014, o valor foi revisado para 21,4061%, ou seja, uma queda brutal em relação ao esperado. No acumulado de 2013/2014 e 2015, a perda de receita deve chegar a R$ 140 milhões, conforme as estimativas da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle).
Além disso, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), outra fonte essencial de recursos, teve reajuste aquém do necessário, segundo as análises técnicas. O orçamento foi elaborado com base num reajuste médio de 23% na base de cálculo do tributo, o que sustentou a projeção de uma receita de R$ 355 milhões. Como a Câmara autorizou um aumento menor, de 12,58%, os técnicos do Planejamento projetam uma arrecadação de, no máximo, R$ 275 milhões.
A diminuição na receita municipal vem desde 2013, quando o montante foi R$ 70 milhões menor que o estimado. Havia a expectativa do recebimento de R$ 155 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas o Governo Federal só repassou R$ 135 milhões. A receita de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) foi projetada em R$ 299,7 milhões, mas ficou em R$ 284,2 milhões. Por fim, o repasse de ICMS, ao invés de R$ 410 milhões, foi de R$ 370,6 milhões e o de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ao invés dos R$ 72 milhões, ficou em R$ 69 milhões.
Para reverter a situação, a Prefeitura elaborou estratégias para aumentar a receita e reduzir despesas e está trabalhando com afinco para alcançar resultados. “É um esforço que vai exigir a participação de todos que trabalham por uma Campo Grande ainda melhor”, destaca o prefeito.
Fonte/Autor: SCS/PMCG
