02/08/2015 09h15
Reunião busca regularizar convênios com entidades de atendimento a alunos com deficiências
Segundo a AJUR, para solucionar o problema, foi elaborado projeto de lei que visa alterar a lei municipal 3.452/1998
O secretário municipal de Educação Marcelo Monteiro Salomão, em conjunto com a Assessoria Jurídica (AJUR), Grupo Orçamentário de Financeiro (GOF) e a Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (DEE), recebeu os representantes de quatro entidades que fazem atendimento aos alunos com deficiências matriculados na REME, em evento realizado na manhã desta sexta-feira.
Participaram do encontro a Associação Campo-Grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Cotolengo Sul-matogrossense, Associação Educacional Especial Marcelo Takahashi (Escola Colibri) e Associação Assistencial Horizonte.
Os representantes foram convidados para serem informados sobre os encaminhamentos que estão sendo efetivados para regularização dos convênios no corrente ano.
Segundo a AJUR, para solucionar o problema, foi elaborado projeto de lei que visa alterar a lei municipal 3.452/1998 que dispõe sobre a celebração de convênios, auxílios financeiros ou instrumentos similares, mas limita os recursos a 2.050 UFIR (Unidade Fiscal de Referência) anuais, cerca de R$5.000,00. Com a alteração é possível ampliar o repasse para um valor perto de R$40.000,00 anuais.
Inicialmente, cogitou-se a contratação das entidades por dispensa de licitação, nos termos da Lei n. 8.666/1993, mas, a Procuradoria-Geral do Município verificou não ser possível enquadrar as entidades para efeito de contratação no dispositivo mencionado.
“Estamos também estudando novos mecanismos para continuar com o atendimento aos alunos com deficiências por meio dos convênios com essas entidades”, afirmou o titular da pasta de Educação, Marcelo Salomão.
Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa
Foto:Comunicação Semed“/>