26/01/2015 20h15
Justiça Itinerante finalizou o ano de 2014 com 2.066 divórcios na cidade. Lei do divórcio completou o seu 8° aniversário e faz o processo sem juiz.
Campo Grande registrou em cartórios, no ano de 2014, 15,3% divórcios a menos do que em 2013. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), foram realizados 790 divórcios extrajudiciais no ano passado, enquanto que 933 foram realizados em 2013. Por parte da Justiça Itinerante, foram realizados 2.066 divórcios consensuais em 2014 e 1.880 em 2013, contabilizando um aumento de 9,8% e uma média de seis ao dia na capital sul-mato-grossense.
Neste mês de janeiro, completou o seu 8° aniversário a Lei 11.441/07, que dá o direito a qualquer cidadão formalizar divórcio, separação, inventário e partilha por via administrativa, sem a presença de um juiz.
Em vigor desde 5 de janeiro de 2007, a legislação ainda proporcionou maior celeridade nos casos em que não haja interesse de incapazes, mediante escritura pública em cartório de notas.
Já no Estado, em 2014, de acordo com dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Escritura (SGE), ocorreram 3.152 atos de divórcios e separações.
Desde o início da norma, foram realizadas extrajudicialmente 6.564 separações e divórcios e 10.551 partilhas. O número resulta em menos processos no Judiciário e cerca 34.230 pessoas beneficiadas.
Fonte: G1 MS
