06/05/2016 07h34
Segundo o vereador Edil Albuquerque, é necessário ‘abrir a caixa-preta’ da Cosip
Lideranças comunitárias de Campo Grande questionaram, nesta quinta-feira (05), a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para moradores de regiões onde sequer há iluminação nas ruas. O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal, convocado pela Comissão Especial para acompanhamento de assuntos relativos ao aumento na cobrança de tarifa de energia elétrica.
“Quem chega da faculdade à noite, vai no escuro para casa e sozinho, isso quando marido ou algum parente não vai buscar. Se você passear lá, convido a ir durante a noite. Mesmo assim, sem a prestação do serviço, é cobrada a taxa de iluminação pública”, criticou a presidente do Clube de Mães do bairro Leon Denizart Conte, Mari de Leon.
Conforme dados apresentados durante a audiência, são pouco mais R$ 61 milhões arrecadados somente com a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, uma média de R$ 5,1 milhões mensais. Segundo a prefeitura de Campo Grande, desse montante, R$ 25,6 milhões são repassados para a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na maioria dos municípios do Estado. E mesmo pagando tanto, muitos consumidores sequer veem a luz que pagam.
“O que acontece com em relação à cobrança? Hoje, estive na casa de um morador, e a conta dele chegou R$ 113. Desse total, R$ 35 de taxa de iluminação pública. Isso está errado. Peço providências para a Casa em relação a isso. É inadmissível que tenha uma previsão de arrecadação de Cosip de R$ 61 milhões, sendo que peço 32 braços da lâmpada desde 2013, e o município não tem dinheiro para colocar onde necessita. É inadmissível. Precisamos saber onde esse dinheiro está sendo aplicado”, questionou Eder Carlos Oliveira, presidente da Associação de Moradores do bairro Oliveira I.
De acordo com a lei que criou a cobrança, de 2003, “o serviço de iluminação pública compreende a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, situadas na zona urbana e de expansão e também a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas”.
Já o custeio leva em conta o “custo decorrente dos serviços com a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas”.
“O morador já paga impostos demais. Já paga IPTU, já paga impostos embutidos em todos os produtos e serviços que consome, inclusive na própria energia elétrica, que se não pagar, apesar de ser serviço essencial, não tem concorrência, o consumidor fica a mercê do que o setor faz, mesmo com regras e leis que servem para proteger, por isso a necessidade do legislativo fiscalizar”, disse o vereador Chiquinho Telles, proponente da audiência.
Segundo o vereador Edil Albuquerque, é necessário ‘abrir a caixa-preta’ da Cosip. “Quando foi feita a Cosip, a cidade vivia uma realidade. Hoje, é completamente diferente. A população está com dificuldades, a Cosip é um dos maiores pagamentos da Prefeitura. Queira ou não, ela toma um percentual da conta de cada um e, principalmente, das empresas, que chega ser o triplo. Hoje, na conta da Prefeitura, tem mais de R$ 40 milhões da Cosip. Não existe uma licitação para esses superpostes que existem nas saídas da BRs, por exemplo. Não existe uma organização na prestação de contas. A Energisa é coadjuvante no processo. O dinheiro todo vai para a Prefeitura. Precisamos rever tabelas, provocar uma nova tabela para que diminua o impacto”, disse.
O gerente de serviços comerciais da Energisa, Ercílio Diniz Flores, explicou que a manutenção dos postes e lâmpadas é feita exclusivamente pela Prefeitura, assim como a ampliação da rede. “Essa responsabilidade de colocar luz nas ruas que não tem é da Prefeitura. Ela encaminha para a Energisa e nós vamos lá fazer. Os vereadores encaminham para a Prefeitura as demandas, que chegam através das lideranças de bairro, e o Executivo nos encaminha para que a gente possa fazer a construção”, explicou.
Ainda segundo o representante da concessionária, a empresa atua somente como ‘agente arrecadador’ da Cosip, repassando os valores para o Executivo.
A Prefeitura de Campo Grande não enviou representantes para a audiência.
Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa do Vereador
