23/05/2015 10h21

Vagas especiais em estacionamentos públicos e privados serão fiscalizadas

A iniciativa surgiu em 2014, pela Comissão de Promoção à Acessibilidade, criada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, do MPE

Focados na garantia dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, diversas autoridades se uniram para fechar o cerco contra ocupantes irregulares de vagas em estacionamentos públicos e privados de Campo Grande. Na próxima quinta-feira (27), por volta das 9h, no auditório do CREA/MS será a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação firmado entre a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e estabelecimentos comerciais, para fiscalização das vagas especiais.

A iniciativa surgiu em 2014, pela Comissão de Promoção à Acessibilidade, criada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, do MPE (Ministério Público Estadual), após várias denúncias sobre o uso irregular de vagas nos estacionamentos da cidade. A promotora Jaceguara Passos e a diretora-presidente da Agetran, Beth Felix estão empenhadas nesta parceria para intensificar a punição contra os infratores.

“Trata-se de uma cooperação mútua entre os participantes, para ampliar a fiscalização. Não basta ter o direito às vagas especiais, é preciso ter o cartão de estacionamento e para isso, estamos também desenvolvendo um sistema, que facilitará o credenciamento dos idosos, deficientes e pessoas com mobilidade comprometida temporariamente. Estamos informatizando o processo e aumentando significativamente os postos de atendimento. A acessibilidade é um fator de extrema importância social. Além das campanhas educativas temos que intensificar as fiscalizações”, destacou Beth Felix.

Parceria

Enquanto os estabelecimentos comerciais, principalmente os shoppings centers e supermercados, adequam a sinalização em seus estacionamentos, a Agetran e o Detran se responsabilizam, a princípio, pelo trabalho informativo e educativo para, posteriormente, com o apoio da Bptran (Batalhão de Policiamento de Trânsito), efetivar a fiscalização.

A população também poderá contribuir com denúncias via WhatsApp (9182-2677). É válido lembrar, que estacionar em desacordo com a regulamentação (vaga especial) pode resultar em multa no valor de R$ 53,20, perda de 3 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção de veículo.

Serviço

Solenidade: 9h no CREA/MS – Rua Sebastião Taveira, 272 – Monte Castelo

Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa

Foto:Fabrizzio Carrijo“/>