18/09/2014 19h21
Vereador Carlão anuncia Audiência Pública sobre os serviços prestados pela Energisa
Para Carlão, o problema das favelas de Campo Grande reflete a falta de uma política pública habitacional mais eficaz.
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), vice-presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, anunciou na sessão desta quinta-feira (18) sobre a realização de uma audiência pública no próximo dia 1° de outubro, a fim de discutir o corte de energia elétrica na favela Cidade de Deus e Portelinha, feito pela empresa concessionária Energisa. Segundo o vereador Carlão (PSB), serão convocados diretores da Energisa, Prefeitura, Ministério Público, lideranças dos movimentos sociais e comunitários que lutam pelo desfavelamento e moradores das áreas ocupadas de forma irregular e que tiveram as ligações clandestinas de luz cortadas.
“Queremos que a Energisa venha ao Poder Legislativo Municipal prestar esclarecimentos sobre os contratos de concessão e quais as contra partidas sociais a empresa tem feito. Se investe em equipamentos públicos e se tem atendido as cláusulas contratuais e de responsabilidade. Não somos favoráveis qualquer tipo de conduta ilegal, como o roubo de energia elétrica, mas é preciso tratar essa questão das favelas pelo viés social. As pessoas precisam ter tratamento digno. Não estamos defendendo a ocupação irregular, mas a forma como estão fazendo esses cortes nos deixa indignados. Outra situação que precisa ser ponderada é que ficar no escuro gera insegurança e crimes”, avaliou.
Carlão ressaltou que durante a audiência irá propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as partes para que os cortes aconteçam de forma a não prejudicar as famílias em situação de vulnerabilidade.
“A forma que esses cortes estão acontecendo gera revolta, tumulto e até acidentes. São famílias, tem crianças no local e até idosos, merecem tratamento humano e atenção social. Acredito que possível encontrarmos uma forma mais adequada para Energisa agir. Já que o MP recomenda que a prefeitura não transfira aos cofres públicos as despesas com a luz destas áreas invadidas, precisamos ver o que compete à quem. Nós do Legislativo estamos atentos com as demandas da sociedade campo-grandense e queremos contribuir para a resolução do problema.”, disse.
Para Carlão, o problema das favelas de Campo Grande reflete a falta de uma política pública habitacional mais eficaz.
“Este problema não é apenas da prefeitura, mas cabe ao governo estadual, federal e a sociedade civil como um todo”, destacou.
Serviço – A audiência será realizada, às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, na Avenida Ricardo Brandão, 1600, Jatiúka Parque.
Assessoria de Imprensa
