27/08/2014 23h13
Em seu pronunciamento, o coronel Ayres, destacou que o aumento do furto de ações ligadas ao roubo está muito ligado à falta da prevenção.
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram em Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (27) assuntos referentes à segurança pública, devido à elevada incidência de assaltos nos comércios da Capital, assim como em residências, além da questão da violência em geral que traz insegurança à população.
De acordo com o delegado André Matsushita, superintendente de segurança pública o Brasil vive hoje um grande problema de segurança pública, devido muito mais à legislação vigente do que ao trabalho da Polícia. “Quero falar a respeito de um fato macro, que precisa ser abordado, com relação à legislação que rege a prisão nesse país. Um debate que deveria ter sido feito há muito tempo. Até 2011 a nossa legislação, no Código de Processo Penal dispunha que o policial militar quando encontra alguém praticando um delito entrega-o ao delegado, que autua em flagrante e encaminha cópia ao juiz, que faz a análise formal. E o sujeito continuava preso até fase do interrogatório judicial. Nós tínhamos 10 dias para, na investigação, produzir elementos para que fosse decretada a prisão preventiva. Isso foi de 1940 até 2011, quando o Congresso alterou essa situação de forma absoluta. Hoje autuamos em flagrante e temos 24 horas para entregar cópia ao juiz, que deve converter em prisão preventiva em 24 horas. Não tem condições de em 24 horas produzir elementos para decretar uma prisão preventiva. Então o acusado é autuado em flagrante e em 24 horas está em liberdade de novo. Mas isso foi discutido com a sociedade? O cidadão de bem não entende o que porque está acontecendo isso e acha que é por causa de falta de policiamento, falta de vontade. É conseqüência da legislação federal. Por isso, temos que ver quem no Congresso votou a favor de uma lei dessa. Porque essa lei é um desserviço ao Brasil. Temos muito a melhorar, mas o que está acontecendo no país não é conseqüência exclusiva da Polícia, é da legislação. A legislação nada mais é do que a nossa vontade legítima, porque as leis foram feitas por pessoas que nós escolhemos, isso é a nossa vontade”, explanou.
Em seu pronunciamento, o coronel Paulo Cesar Monteiro Ayres, comandante do Policiamento Metropolitano destacou que o aumento do furto de ações ligadas ao roubo está muito ligado à falta da prevenção. “A polícia tem que se fazer presente nesses locais. O motivo pelo qual não se vê tanto a Polícia Militar nas ruas é em conseqüência da demanda de ocorrências que a PM atende. Temos um número considerável de viaturas, mas enquanto uma viatura atende a ocorrência, tem outras sete e oito ocorrências esperando para serem atendidas. Nos últimos 30 dias, ordenei que fosse feita uma operação por batalhão, com apoio do batalhão de choque e do batalhão especial. Prendemos 616 pessoas, 277 com mandado de prisão, apreendemos 130 armas de fogo, o que é um dado triste, não fico feliz de falar isso. Vistoriamos 11 mil veículos, principalmente motocicletas, em todas as regiões, 7 mil pessoas abordadas. A Polícia Militar tem se esforçado, vem buscando alternativas e continuaremos com ações desse porte”, afirmou.
Conforme o presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Região Central de Campo Grande, Adelaido Luiz Spinosa Vila, “Campo Grande tem uma população aproximada de 832.350 mil habitantes, é a 21ª cidade mais populosa do Brasil, ocupa o 37º lugar do PIB do Brasil, é o 10º PIB per capita das capitais, 42% da economia do Estado. Mato Grosso do Sul tem 2 milhões e 550 mil habitantes e o 7º PIB do Brasil. Segundo orientação da ONU, o efetivo idela para cada 250 habitantes é de um policial e 1 viatura para cada 10 mil.Em Mato Grosso do Sul temos cerca de 7 mil policiais, o que representa 365 habitantes por um policial. Em Campo Grande são 2250 policias, o que dá um índice de 369 habitantes por um policial. Alagoas, um dos Estados mais violentos da nação, tem o efetivo de 1 policial para cada 310 habitantes e São Paulo 340 habitantes para cada policial. Sabemos que número de efetivo não é o único causador para aumento dos furtos e roubos. A causa da falta de efetivo não é ele que determina todas essas questões, hoje temos aproximadamente 25 viaturas, mais de 350 mil km rodados, que atendem a Capital, segundo orientação da ONU, cada 10 mil tem que ter uma viatura, ou seja, temos um déficit de mas de 60 viaturas/dia. Todas essas problemáticas não se devem só ao Governo do Estado, temos um descomprometimento do Governo Federal com as nossas linhas de fronteira, porque todo o nosso efetivo é deslocado para atender as questões da fronteira”, alegou.
Para José Geraldo Balejo Jara, da Associação de Moradores do Bairro Morada Verde, “queria ressaltar aqui uma situação que vivenciamos na região norte. Há 7 anos tínhamos aproximadamente 1.500 policiais, hoje temos na ativa em torno de 700 policiais. No pelotão Nova Lima nós tínhamos 53 policiais, 4 viaturas e 4 motocicletas. Hoje temos só uma viatura quatro rodas e 13 policiais. O 9º Batalhão tem sido o maior prejudicado nessa distribuição conforme das formaturas realizadas. Precisaríamos de uma formatura de mil policiais, sendo enviados 400 policiais para cada batalhão da Capital”, alertou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Pereira Bonfim, “Com a aprovação da Lei 13.022, que dá novas atribuições à Guarda Municipal, inclusive o poder de polícia, e isso irá contribuir muito com os líderes de bairro e com a sociedade, dando respaldo ao guarda municipal. Precisamos de um guarda municipal e um policial motivado, pois o bom trabalho passa pela valorização do servidor, treinado, capacitado e motivado”, afirmou.
O presidente do Bairro Estrela do Sul e presidente do Conselho de Segurança da Região do Segredo, João Marcelo “a realidade é essa: a estrutura da PM não conseguiu acompanhar o progresso da nossa região. Antes tínhamos a 5º maior população e hoje temos a 2º maior população da Capital, mas temos o mesmo efetivo de 15 anos atrás”, disse.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Carlão (vice), Airton Saraiva, Chiquinho Telles e Herculano Borges.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
