05/05/2016 16h43
A emenda seria para garantir o aumento de 9,57% sem escalonamento para todas as categorias
Com objetivo de buscar uma solução para o impasse do reajuste dos servidores municipais, os vereadores de Campo Grande decidiram, por maioria de votos, encerrar a sessão ordinária dessa quinta-feira (5) para discutir com representantes sindicais da categoria a questão do reajuste salarial solicitado pelos funcionários públicos do município.
Ao encerrar a sessão, o presidente Prof. João Rocha justificou “precisamos definir a situação do reajuste salarial. Em respeito aos servidores concursados e comissionados que aqui estão e que deveriam estar trabalhando, em respeito aos que estão em greve e em razão de relevância do assunto, vamos encerrar a sessão porque precisamos tomar uma decisão importante para todos os servidores. Vamos nos manter em plantão permanente discutindo essa questão”, disse.
Em reunião no gabinete da presidência, os parlamentares ouviram as reivindicações do presidente do SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa que sugeriu aos vereadores que a Câmara apresente uma emenda à proposta de reajuste e faça uma supressão no texto encaminhado pelo Executivo. “Queremos que os vereadores usem a prerrogativa que têm pelo Regimento Interno e façam a supressão do § único do projeto do reajuste e façam uma emenda ao artigo primeiro. Voltando o Projeto ao Executivo com o reajuste de 9,57% sem escalonamento. Dá para fazer isso sim, porque foi feito isso com os agendes de saúde pública. Se pode há seis meses atrás pode agora. É uma prerrogativa de cada um dos senhores”, avaliou.
A emenda seria para garantir o aumento de 9,57% sem escalonamento para todas as categorias de 1 a 16 e a supressão do § único garantiria a colocação dos agentes comunitários de saúde na concessão do reajuste.
Segundo os parlamentares, o primeiro Projeto encaminhado pelo Executivo e rejeitado em votação no Plenário apresentava diversas ilegalidades, como estudo parcial do custo de viabilidade econômica, em descumprimento do artigo 16 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além do Projeto não tratar da evolução da folha de pagamento frente ao limite prudencial de 54%, em respeito ao art. 22 também da LRF. Por conta disso, o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis foi contrário à proposta e pela não tramitação do Projeto. Conforme os procuradores jurídicos, o segundo Projeto, de n° 8.275/16, encaminhado pelo Executivo no dia 27 de abril possui os mesmos vícios.
Na reunião, Prof. João Rocha destacou que “fizemos essa reunião para discutir todas as possibilidades, junto com o Sisem e a nossa Procuradoria Jurídica. Estamos aqui numa oitiva, para ouvir as propostas e analisar as opções, para formarmos uma opinião com base nas formatações técnicas e jurídicas, buscando sempre o melhor para o servidor municipal, que é a parte mais importante de tudo isso”, afirmou.
Tribuna
Antes do encerramento da sessão, o presidente do SISEM, Marcos Tabosa usou a Tribuna durante a sessão criticando o reajuste linear concedido pelo Executivo em Projeto de Lei encaminhado à Casa de Leis, que ainda está em tramitação no Legislativo.
“Nós servidores administrativos da educação e Ceinf’s não temos muito que comemorar. O prefeito criou a teoria do caos, mandou uma proposta incluindo no mesmo projeto os professores, de forma linear. Já dissemos que não aceitaríamos o escalonamento, muito menos da forma que está agora. Quando veio o primeiro Projeto dissemos que não deixaríamos vocês votarem o projeto, foi um consenso entre SISEM e ACP, que não aceitaria. E o prefeito sai dizendo que ia dar 9,57% e a Câmara que não deixou, mas depois diz que se a Câmara mandar o projeto pra mim eu sanciono”, afirmou Tabosa.
Por fim, Tabosa destacou que “essa Casa precisa mostras para o Executivo que tem responsabilidade, sim, com os servidores administrativos da educação e Ceinf’s. Basta ter a vontade política de fazer essa supressão e essa emenda ao Projeto de Lei. A arrecadação da Prefeitura hoje é de R$ 260 milhões a 285 milhões. Como que não tem como dar aumento para servidores? O Sisem não desiste da defesa dos servidores públicos organizados”, disse.
Paulline Carrilho – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
