Vereadores votam 48 Vetos do Executivo na sessão desta terça-feira

02/03/2015 14h57

As outras 11 propostas vetadas são de Projetos de autoria dos parlamentares da Casa de Leis.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande têm uma pauta extensa para discussão na sessão ordinária desta terça-feira (3). Em única discussão e votação serão votados em Plenário 48 vetos do Poder Executivo Municipal, sendo 39 vetos parciais e nove vetos totais.

Ao todo são 37 vetos parciais referentes aos Projetos do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), de autoria do próprio Poder Executivo.

As outras 11 propostas vetadas são de Projetos de autoria dos parlamentares da Casa de Leis.

Em Plenário será votado o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.751/14, que institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto das Gestantes Menores de Dezoito anos na Cidade de Campo Grande e dá outras providências. O Projeto é de autoria dos vereadores Ayrton Araújo do PT, Luiza Ribeiro, Profª Rose, Paulo Siufi e Thais Helena.

Também o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.603/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que dispõe sobre a proibição de concursos públicos pela administração pública direta e indireta que se destinem exclusivamente à formação de cadastro de reserva no município de campo Grande-MS e dá outras providências.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.692/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que proíbe no âmbito do município de Campo Grande – MS, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.832/14, de autoria do vereador Paulo Siufi, que altera dispositivos da Lei n. 2.909, de 28/07/1992, que institui o Programa Municipal de Vacinação para os Profissionais que especifica e dá outras providências.

Será votado ainda o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.843/14, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar dispositivos na Lei n° 5.321, de 06/05/2014 (dispõe sobre a Revisão Geral de Remuneração dos Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências). A proposta é de autoria dos vereadores Mario Cesar, Elizeu Dionizio e Thais Helena.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.450/14, de autoria dos vereadores Elizeu Dionizio e Eduardo Romero, que altera e suprime dispositivos da Lei Municipal n° 3.026, de 27 de dezembro de 1993.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.708/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que institui no município de Campo Grande o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.758/14, de autoria da vereadora Thais Helena, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar a jornada de trabalho de seis horas diárias ou 30 horas semanais aos profissionais de psicologia no município de Campo Grande-MS.

Os parlamentares votam também o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.797/14, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que assegura às pessoas travestis e transexuais o direito à identificação pelo nome social em documentos de prestações de serviços quando atendidas nos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.729/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Campo Grande permitirem a presença de ‘doulas’ durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

E por fim, Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 378/13, de autoria dos vereadores Mario Cesar e Magali Picarelli, que altera dispositivos da Lei n° 2.909, de 28/07/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande-MS.

PRODES

Confira a lista dos 37 Vetos parciais aos Projetos do PRODES (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), todos de autoria do Poder Executivo:

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.896/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda – ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.926/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa elétrica zan ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

autoria: executivo municipal.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.927/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fertiquímica Agrociencias Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.928/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fundição Femar Ltda-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.929/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Glaucio Thiago Moraes – ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.930/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa IMEP – Instalação e Manutenção de Paineis de Imagem Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.932/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Leva e Traz Transportes Ltda-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.933/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.934/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Transkiko Transportes Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.935/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Alumix Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.878/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Atacado Construcia Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.881/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa J Cruz Engenharia Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.872/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Indústria de Estofados e Colchões Ibiza Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.873/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa João Miguel Pinto Costa – EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.888/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa RM Saad Ltda – ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.936/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Consvanm Construtora e Incorporadora Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.902/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Otimix Brasil Indústria de Pré Fabricados Eireli-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.923/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Aço Prático – Corte, Dobra, Comércio e Transporte de Produtos Siderúrgicos Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.924/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Agroneves Representações Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.925/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Alfa Materiais de Construção Ltda ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.880/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda – EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.884/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Móveis Romera Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.885/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa MS Cercas – Comércio e Serviços Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.886/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa RB – Projetos e Assessoria Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.887/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Real Distribuidora de Petróleo Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.890/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Crecil Comércio Varejista de Material Reciclável Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.894/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lojas Avenida Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.898/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Novanis Animal Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.869/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Sassuavi – Indústria e Comércio de Calçados e Artefatos Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.877/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Andre Evangelista Sorrilha-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.875/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ponzan – Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.879/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Dismart Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda – Alimentícios Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.882/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa l A Broncca & Cia Ltda-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.883/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Marcus Vinicius Triglia Ferraz-ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.904/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Elervin Indústria e Comércio de Alimentos Ltda-EPP., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.870/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Centro Oeste Refrigeração Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

• Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.874/14, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Patrícia Barreto de Miranda – ME., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande-PRODES.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal