21/11/2018 10h37
A secretária municipal de Educação, Elza Fernandes e entidades ligadas ao controle do transporte de estudantes da capital, estiveram reunidos na última terça-feira (20), no Ministério Público Estadual (MPE) para a assinatura do Termo de Compromisso das Redes de Ensino para efetivar calendários para recebimento, expedição e entrega do Passe Estudante para o ano letivo de 2019. Para o próximo ano o sistema terá novidades para o cadastro.
A reunião teve como mediador o Promotor de Justiça, Paulo Henrique Camargo Iunes; Robson Luis Strengari, do Consórcio Guaicurus; o conselho tutelar representado por Anna Caroline Kalache, Adriano Ferreira Vargas e Sandra Szablewiski; o diretor presidente da Agência de Trânsito Municipal, Janine de Lima Bruno; Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul), Maria da Glória Baim Barcellos.
A assinatura do documento aconteceu na 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Tanto a Semed, SED e o Sinepe irão validar a solicitação do benefício e encaminhar à Agetran, através das unidades escolares, os formulários de solicitação do passe, de acordo com as etapas estabelecidas no cronograma.
Novidade
O representante do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, explicou que nesse novo Termo de Compromisso estarão definidas para o próximo ano letivo, algumas mudanças, como a inserção no cadastro do CPF do aluno como condição para adquirir o passe estudante.
Outra novidade será o cadastramento preciso do endereço dos estudantes. “O sistema vai conferir se a linhas de ônibus solicitadas são da região em que o aluno mora ou que ele estuda, se for fora dessas regiões o sistema já vai negar. A partir do ano que vem, de acordo com o estabelecido nesse termo o CPF será do próprio aluno e não mais do responsável. Será inserido também o entre ruas, ou seja, o endereço das ruas paralelas ao endereço da pessoa, para checarmos fielmente a distância da residência”, disse.
O diretor-presidente da Agetran, Janine Bruno, comentou sobre a expectativa de atendimento com as novas regras estabelecidas frisando que o atendimento será o mesmo. “Porém, o controle através do pedido de CPF dará mais segurança ao uso do beneficio”, afirmou.
O conselheiro tutelar, Adriano Vargas, argumentou a importância dos pais em se atentar aos prazos estabelecidos para o cadastramento do passe estudante. “Os pais devem ficar atentos, entre os deveres dos pais está o de cuidar do passe estudante dos seus filhos. Compete aos pais como responsáveis que cumpram os prazos estabelecidos pela organização junto ao MPE e instituições, caso isso não ocorra podemos buscar formas de responsabilizá-los”, alertou.
Divulgação
Para que os pais não percam os prazos de solicitação, será feita divulgação nas escolas (no ato da matrícula, por exemplo), alertando para as datas de encaminhamento dos formulários e dos documentos necessários para a obtenção do benefício.
A secretária municipal de Educação, Elza Fernandes, ressaltou a necessidade dos pais ou responsáveis de realizar as matrículas com o máximo de antecedência para garantir o passe dentro dos prazos estabelecidos no termo. “Também alertamos os alunos sobre a correta utilização do documento e os cuidados necessários com o cartão.
As unidades de ensino ficarão responsáveis pela entrega do cartão eletrônico aos pais ou responsáveis. O documento que não for retirado em até dez dias úteis após a entrega nos órgãos de distribuição, será recolhido pela Agetran e o aluno terá o benefício cancelado ou suspenso, caso não apresente justificativa.
Para que a escola efetive a validação e encaminhe à Agetran os formulários corretos (com a documentação completa), é necessário que os pais preencham o formulário com atenção e corretamente e apresentem os documentos solicitados. Quanto mais rápido for a apresentação de documentos e preenchimento do formulário, mais ágil será a remessa dos dados à Agetran.
O envio de dados à Agetran irá seguir a data do cronograma abaixo:
