22/05/2018 16h42
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), promove em maio e junho os cursos de orientação e capacitação para profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras.
As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017, que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal integrantes do Programa Morena Legal. As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur.
Os cursos serão ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e terão por objetivo sanar dúvidas quando ao envio da documentação solicitada, preenchimento de Memoriais, CheckList e principalmente quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação).
Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.
Acessibilidade
Nesta nova etapa das capacitações a novidade é a temática Acessibilidade. De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca foi evidenciado que os profissionais estavam com algumas dúvidas quanto à prática da acessibilidade na elaboração dos projetos e na execução da obra. “Assim, também estaremos sanando tais dúvidas”, explicou o secretário .
Os cursos visam, principalmente, um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e, consequentemente, uma aprovação de projeto mais rápida.
As capacitações serão realizadas a partir das 16h, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, nas seguintes datas:
Capacitação: Habite-se Legal – dia 24 de maio
Capacitação: Acessibilidade – dia 07 de junho
Capacitação: Aprove Fácil – dia 14 de junho
As inscrições serão realizadas diretamente no site da Semadur, clicando aqui.
Serviço: o CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.
CG Notícias
