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11/11/2011 07h04 - Atualizado em 11/11/2011 07h04

Audiência Pública discute e esclarece dúvidas sobre concessão em Ribas

A audiência é uma das etapas previstas no decreto 7.210/2010, que regulamenta a lei 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes ...

 
 
O assessor da Sanesul, Edgar Afonso, coordenador do grupo técnico para renovação das concessões, apresentou tópicos do contrato, o Plano de Investimentos da Sanesul no município e esclareceu dúvidas O assessor da Sanesul, Edgar Afonso, coordenador do grupo técnico para renovação das concessões, apresentou tópicos do contrato, o Plano de Investimentos da Sanesul no município e esclareceu dúvidas

Na manhã desta quarta-feira, dia 09 de novembro, pessoas de vários segmentos da sociedade como entidades representativas da sociedade civil, vereadores, instituições públicas e privadas, membros de associações e clubes de serviços, entre outros, estiveram reunidas na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo para participarem das discussões e questionamentos sobre a renovação do contrato para prestação de serviço de saneamento, abastecimento de água e tratamento de esgoto pela Sanesul no município.

A audiência é uma das etapas previstas no decreto 7.210/2010, que regulamenta a lei 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e foi convocada pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.

Da Sanesul participaram os técnicos, Edgar Afonso Bento (coordenador do grupo técnico para renovação das concessões), Humberto Satio Kanomata (assessor administrativo-financeiro e controller da Sanesul), Álvaro Calabria (gerente regional de Três Lagoas) e Cícero Alves Ribeiro (supervisor da empresa no município).

A abertura do evento foi feita pelo prefeito Roberson Moureira (PPS), que explicou como funcionam as etapas para que o município possa renovar a concessão dos serviços de saneamento, abastecimento de água e tratamento de esgoto pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul.

Exigências

Para a renovação da concessão, a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo fez algumas exigências como a diminuição do percentual da tarifa de esgoto que atualmente é cobrado 70% passe agora para 50%. E também que não haja cobrança de taxa para ligação de esgoto.

Outro ponto exigido no novo contrato de concessão é que ocorra a substituição de redes de distribuição de água que apresentem problemas e a reposição das calçadas e asfalto após as obras de reparos sejam repostas com mais rapidez.

O assessor da Sanesul, Edgar Afonso Bento, coordenador do grupo técnico para renovação das concessões, apresentou tópicos do contrato, o Plano de Investimentos da Sanesul no município e esclareceu dúvidas.

Com a renovação da concessão, a Sanesul tem a previsão de investir ao longo dos 30 anos, recursos próprios superiores a R$ 33.093.051,00 milhões – sendo R$ 8.967.589,00 mi, para o sistema de abastecimento de água, R$ 21.162.528,00 mi, para a coleta e tratamento de esgoto e R$ 2.962.935,00 mi, para outros serviços.

Logo após a explanação, os participantes da audiência tiveram tempo livre para questionamentos e esclarecimento de dúvidas sobre os serviços oferecidos pela Sanesul em Ribas do Rio Pardo.

A Câmara Municipal aprovou o projeto por meio da Lei Nº. 969 de 14 de setembro de 2011 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços de abastamento de água e de esgotamento sanitário, no município pelo período de 30 anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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