01/09/2014 15h15
Selo de Inspeção Sanitária traz vantagens para produtores rurais, microempreendedores e consumidores
A importância do SIM foi tema de palestras aos produtores rurais e microempreendedores
Para garantir aos consumidores alimentos com qualidade comprovada, desde junho deste ano a Câmara Municipal aprovou , sancionou e promulgou lei que institui o serviço de inspeção sanitária no município de Nova Alvorada do Sul em consonância com as leis federais 1283 de 18 de novembro de 1950 e 7889 de 23 de novembro de 1989.
Desde então, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Produção Rural e Meio Ambiente, a prefeitura municipal oferece para os empresários e empreendedores do setor alimentício o Selo de Inspeção Municipal, o SIM. Até o final deste ano vários produtores estarão trabalhando com o selo de qualidade.
De acordo com o secretário da pasta, Claudir Brunetto, o SIM oferece total garantia sanitária ao consumidor e também a oportunidade de pequenas empresas produzirem e comercializarem seus produtos dentro do município de maneira legalizada, por meio de fiscalização e inspeção.
Logo depois da criação da lei, foi realizada no auditório da Câmara Municipal de NAS uma palestra explicativa sobre a função e a importância do SIM (Serviço de Inspeção sanitária Municipal) e sobre o SIMPAF (selo de inspeção municipal de produtos da agricultura familiar) que também abrange os produtos de fabricação caseira. Nessa ocasião foi explanada a importância do serviço de inspeção para a saúde publica e o aspecto legal do ponto de vista higiênico sanitário.
O prefeito Juvenal Neto comentou: “Todos sabemos da importância desta lei para a formalização da produção da agricultura familiar e dos produtos caseiros que poderão ser comercializados no comercio local, na feira municipal e nos programas assistenciais do governo federal, PNAE e PAA. Esta lei está sendo elaborada pela equipe técnica da secretaria de produção do secretário Claudir Brunetto e pretende criar nova fonte de renda para os produtores da agricultura familiar e para os microempreendedores do nosso município, tirando-os da ilegalidade.”
Claudir Brunetto esclareceu: “O micro produtor que não tem o Selo de Inspeção Municipal é proibido por lei de vender o seu produto, seja em supermercado ou até mesmo em casa. Mais importante do que querer comercializar é o empresário poder mostrar para o consumidor que seu produto tem a garantia de qualidade necessária, livre de contaminações e saber que está levando para sua família o melhor que temos em nossa região.”, explicou o secretário.
O SIM emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também possuam qualidade e higiene em seu processo de produção. Controla ainda a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos, queijo, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos.
Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida.
Assessoria de Imprensa
