25/05/2016 07h20
A reunião tem por finalidade debater e promover a elaboração do documento
Nesta quarta-feira (25), a partir das 8h, acontece no plenário da Câmara, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, e também, a Prestação de Contas do 1º quadrimestre do ano de 2016. A Audiência é promovida pela Prefeitura (através da Secretaria MUnicipal de Finanças) e é aberta ao público.
A reunião tem por finalidade debater e promover a elaboração do documento, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base, é o instrumento legal, para a elaboração da
Lei de Orçamento Anual (LOA), onde são definidas prioridades, metas e investimentos, para o próximo exercício financeiro (2017).
Assessoria