07/10/2015 13h30
O projeto foi encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) para emissão de parecer.
Por propositura dos vereadores Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, Marisa Rocha e Jurandir da Cunha Viana Júnior foi apresentado um projeto de resolução, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas, do Parlamento Jovem e dá outras providências. O projeto entrou em pauta na sessão desta terça-feira (6).
De acordo com o artigo 2º da proposta, o Parlamento tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares, a vivência do processo democrático, mediante participação numa jornada parlamentar, na Câmara Municipal.
Os parágrafos 1º e 2º definem que o mandato terá caráter instrutivo e ocorrerá todos os anos – em data acordada pelos vereadores – e que o Parlamento Jovem será constituído por estudantes de 6ª a 9ª séries do ensino fundamental, devidamente matriculados, em idade própria, escolhidos através de processo seletivo.
Complementando a redação sobre os membros do Parlamento, no artigo 4º fica estabelecido que o número total de membros deverá ser equivalente ao de vereadores, devendo ser permitida, sempre que possível, a representatividade de cada uma das escolas da cidade.
Os parágrafos 1º, 2º e 3º definem: que o presidente da Câmara nomeará uma Comissão Executiva, composta por vereadores, encarregada de implementar todos os procedimentos necessários para a realização da sessão do Parlamento; os trabalhos do Parlamento serão dirigidos por uma Mesa Executiva eleita por estudantes, composto por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários; a legislatura terá duração de um dia, verificando-se o seu início com a diplomação, seguida da posse dos vereadores-estudante findando-se com a redação de autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no Diário Oficial do Município.
Caberá ainda a Câmara a ampla divulgação dos trabalhos apresentados e a publicação das proposituras aprovadas pelo Parlamento Jovem do Município, nos órgãos de imprensa.
O projeto foi encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) para emissão de parecer.
Ainda na sessão desta terça-feira, entrou em pauta o projeto de lei de nº 95, de 25 de setembro de 2015, que altera dispositivos da lei nº 2.523 de 02 de agosto de 2.011, pra criar o cargo de cirurgião dentista com carga horária de 40h e dá outras providências (encaminhado para CCJR).
Quanto a votação em plenário, foi aprovado o projeto de lei nº 100, que altera o dispositivo da lei nº 2.947. Trata-se em específico da alteração do artigo 2º da referida lei, modificando apenas onde se lê “Jardim das Paineiras” para “Recanto das Palmeiras”, uma correção do texto legal.
Assessoria de Imprensa
