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Campo Grande

Vereadores passam a analisar proposta de orçamento para 2015

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22/10/2014 10h48

A chefe do Executivo Municipal ainda destaca que a proposta orçamentária é menor que a apresentada no final de 2013

Passou a tramitar na Câmara de Três Lagoas, o projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. Trata-se do orçamento para o próximo ano que define prioridades e investimentos.

O projeto que entrou em pauta na sessão desta terça-feira (21) tem dois volumes e de acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita Márcia Moura aos vereadores, o orçamento proposto é de R$ 396.790.000,00, composto de uma estimativa de receita pautada no desempenho de arrecadação até julho deste ano e também projeções para o encerramento deste exercício, bem como, estimativas para 2015.

A despesa fixada em igual valor contempla os orçamentos dos órgãos da administração municipal e da Câmara, elaboradas em consonância com os parâmetros e limites estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica.

A chefe do Executivo Municipal ainda destaca que a proposta orçamentária é menor que a apresentada no final de 2013, em razão da redução na previsão de receitas com operações de crédito (que para 2015 será de R$ 5 milhões) e com recursos de emendas parlamentares (R$ 8.829.400,00.

Na distribuição de recursos, o projeto define: R$ 114.860.000,00, para a Saúde Pública; R$ 105.656.000,00, para a Educação e Cultura; R$ 22.058.000,00, para ações de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e R$ 39.240.300,00 em investimentos em obras de infraestrutura e serviços públicos.

A inclusão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Lagoas, que terá um orçamento de R$ 17.070.000,00 foi feita na proposta.

A participação da Câmara de Vereadores está orçada em R$ 14.720.000,00, representando 6% das receitas e transferências constitucionais.

O projeto de lei foi encaminhado para Comissão de Finanças, para análise e emissão de parecer.

Mais projetos

Ainda na pauta da sessão desta terça-feira (21) foram votados e aprovados, os seguintes projetos:

Projeto de lei nº 67 – Torna de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais AMEMAIS. Projeto de autoria do vereador Beto Araújo que visa fortalecer o trabalho de voluntários que atuam dentro da entidade. A AMEMAIS atua em defesa dos animais, garantindo assistência veterinária, principalmente quanto ao controle de natalidade. A Associação conta com abrigos e lares provisórios.

Projeto de lei nº 75, de 14 de outubro de 2015 – Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Centro Espírita A Caminho da Luz. A proposta foi aprovada e garantirá o repasse de R$ 441.720,00, em 12 parcelas, de R$36.810,00. A entidade localiza-se no município de Selvíria e atende pessoas idosas desemparadas, de baixa renda, com idade acima de 60 aos, em sua maioria três-lagoenses.

Projeto de lei nº 77 – Insere no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas a festa denominada Agospel, idealizada pela igreja Batista Nova Aliança, a ser realizada anualmente no mês de agosto.

Assessoria de Imprensa

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