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Governo prevê superávit primário de R$ 10,1 bilhões para este ano

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23/11/2014 13h15

Projeto enviado ao Congresso, porém, autoriza até mesmo déficit em 2014. Estimativa é de abater R$ 106 bilhões em PAC e desonerações tributárias.

O governo federal informou nesta sexta-feira (21), no relatório de receitas e despesas do orçamento federal, que prevê um superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, de R$ 10,1 bilhões neste ano.

Isso não quer dizer, necessariamente, que esse estimativa será atingida. Isso porque projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito abater, do seu superávit primário, todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações realizadas em 2014.

A meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116,07 bilhões. Pela regra em vigor, que o governo tenta mudar no Legislativo, o abatimento máximo previsto em gastos do PAC e em desonerações é de R$ 67 bilhões. Com isso, o esforço fiscal não pode ficar abaixo de R$ 49,07 bilhões.

As despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões e o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, totalizaram R$ 75,69 bilhões. O governo poderia abater, portanto, até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bihões fixada para este ano.

Ou seja, poderá, formalmente, haver até mesmo déficit primário em 2014 sem que a meta seja formalmente descumprida – caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Na prática, o governo abandonou a meta fiscal deste ano.

Abatimento da meta fiscal previsto

Segundo o relatório de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento, o abatimento previsto pelo governo, na meta de R$ 116,07 bilhoes, é de R$ 106 bilhões, “o que é compatível com a obtenção de um resultado primário de R$ 10,1 bilhões”.

“A ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso Nacional, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos. Sem as desonerações tributárias e os investimentos, poderá haver comprometimento das conquistas nos campos social e econômico alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos”, diz o governo no documento.

O relatório informa ainda que as políticas públicas em execução pelo governo “garantiram a manutenção dos menores níveis de desemprego já registrados, quando as taxas de desemprego mundiais estão elevadas, especialmente em economias desenvolvidas, como Portugal e Espanha”.

Receitas e despesas

No documento, o governo informa que o cenário internacional teve “significativa influência” sobre a economia brasileira.

“A redução do ritmo de crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias, de forma que se faz necessário garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e a manutenção da competitividade da economia nacional, por meio de desonerações de tributos”, acrescentou.

Informou ainda que o nível das despesas também foi “influenciado por eventos não-recorrentes, como o baixo nível de chuvas com seca verificadas em diversas regiões do país”.

Outros países

Segundo o governo federal, as projeções internacionais para o resultado fiscal das economias estimam déficit primário para a maior parte dos países. Citando dados do Fundo Monetário Internacional, o governo informou que as economias avançadas deverão apresentar um déficit primário médio de 2,2% do PIB, sendo que nos Estados Unidos deve chegar a 3,4% e no Japão, 6,3% do PIB.

“Já as economias emergentes deverão apresentar um déficit primário de 0,3% do PIB, em média. Em relação aos BRICS, a China projeta um déficit de 0,5% do PIB, a Índia, de 2,6%, a Rússia de 0,4%, e a África do Sul de 1,6%”, acrescentou.

Após contabilizar os juros da dívida pública, conhecido como “resultado nominal”, uma das principais formas de comparação entre países, conceito utilizado também pelas agências de classificação de risco, as contas brasileiras, ainda segundo estimativas do FMI, deverão registrar um déficit de 3,86% do PIB neste ano, desempenho pior do que vários países.

São eles: Chile (déficit de 1,75% do PIB) em 2014, a China (-1% do PIB), a Colômbia (-1,45% do PIB), Indonésia (-2,46% do PIB), Peru (-0,1% do PIB), Rússia (-0,9% do PIB), Turquia (-2% do PIB) e Uruguai (-3,5% do PIB). Para a Itália, a expectativa é de um resultado negativo de 3% do PIB e, para a Alemanha, um superávit de 0,3% do PIB neste ano.

Fonte: G1

Governo prevê superávit primário de R$ 10,1 bilhões para este ano

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