10/02/2017 12h22
‘Mato Grosso do Sul está fora dos parâmetros’
Levantamento realizado pelo setor produtivo estadual, representado por Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS, aponta que os tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul são até 4.216% mais caros que os de outros Estados, como Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais. Hoje, conforme o levantamento, os cartórios de Mato Grosso do Sul cobram até R$ 3.904,20 pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, esse valor chega a R$ 90,45, ou seja, uma variação de 4.216%.
Além disso, uma escritura no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, uma variação de 1.411%, enquanto um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses, em São Paulo sai por R$ 52,60, uma variação de 1.419%, entre outros preços absurdos. Para alinhar uma proposta que torne os custos cartoriais mais competitivos para a sociedade em geral, a Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS reuniram-se, nesta quinta-feira (09/02), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), com representantes da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) e do IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado).
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, Mato Grosso do Sul está fora dos parâmetros e um equilíbrio com os Estados vizinhos se faz necessário e urgente. “Não estamos discutindo os percentuais de repasses estabelecidos em lei, mas entendemos que as custas não podem ter diferenças tão expressivas no comparativo com outros Estados. Não é justo”, frisou, destacando a insegurança jurídica decorrente da situação.
“Todos estão perdendo em razão da dificuldade de justificativa patrimonial e o próprio ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que não é recolhido no corpo da escritura. Mato Grosso do Sul está voltando aos tempos dos contratos de gaveta e não podemos permitir, enquanto sociedade civil organizada, que isso continue acontecendo”, acrescentou Longen.
Repercussão
Para o presidente da Famasul, Mauricio Saito, uma tabela de valores aprovada pelas instituições presentes na reunião beneficiaria a sociedade como um todo, sem privilégios direcionados. “O assunto precisa ser amplamente debatido e a situação precisa ser revista, para que o Estado se mantenha numa situação de competitividade”, pontuou.
Representando a Fecomércio, o vice-presidente Adeilton Feliciano do Prado destacou as dificuldades enfrentadas pelas empresas de todo o País e o impacto que os custos cartoriais trazem para os estabelecimentos comerciais. “Neste momento de crise que atingiu praticamente todos os empresários, todo e qualquer custo faz diferença para nós. Um gasto fora do orçamento fez muito estabelecimento demitir funcionários, então a mudança desafogaria muitas empresas”, afirmou.
Para o presidente do Secovi/MS, Marcos Augusto Netto, os valores cobrados no Estado são “superdimensionados” em relação aos demais e, por isso, devem ser revistos. “Não estamos pedindo nada de absurdo, é simplesmente pôr fim à disparidade que existe hoje. Com essas taxas altíssimas, o cidadão muitas vezes não tem condições de arcar, então deixa de registrar seus imóveis, e ficam sem nenhuma segurança jurídica, e a consequência é que o município deixa de arrecadar ITBI para investir na nossa cidade, é um efeito em cadeia”, avaliou o presidente sobre o imposto cobrado na transação de imóveis.
O superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, que também estava presente na reunião, lembrou que a revisão da tabela de custos cartoriais não trará prejuízos para ninguém. “Muito pelo contrário”, comentou, “os cartórios vão ganhar em volume, porque as pessoas que deixam de usar os serviços, como o registro de um imóvel, por causa do preço elevado, ou o fazem fora do Estado, passarão a usar os serviços daqui”, argumentou. “Por isso, o Sebrae está de prontidão para apoiar a causa no que for preciso”, emendou o superintendente.
O presidente do Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul), Amarildo Miranda Melo, acrescenta que a equiparação dos custos cartoriais do Estado é uma questão de “coerência”. “O serviço oferecido em Mato Grosso do Sul é exatamente o mesmo de outros Estados em termos de quanto os cartórios gastam com funcionários, com a compra de papel, de carimbo, então, porque cobrar valores tão acima?”, questiona.
A proposta
Hoje, a composição dos tributos e emolumentos cartorários incluem, além dos valores cobrados pelos cartórios, os percentuais que variam de 5% a 10% e são repassados para TJ (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública, PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Prefeituras. Pela proposta do setor produtivo, os novos valores a serem cobrados deveriam seguir uma média, tendo como base os de Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Minais Gerais.
Por exemplo, uma escritura sem valor declarado cairia de R$ 176,85 para R$ 100,00, no caso de registro de imóveis sem valor declarado, o valor diminuiria de R$ 97,20 para R$ 70,00. Já um testamento teria o valor reduzido de R$ 799,20 para R$ 200,00, enquanto as certidões de registro civil teriam os preços reduzidos de R$ 39,35 para R$ 20,00 e a habilitação de casamento cairia de R$ 480,60 para R$ 250,00.
Agora, os valores propostos pelos representantes do setor produtivo e alinhados com OAB-MS, Secovi-MS e IAB-MS vão ser encaminhados para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para avaliar a viabilidade da revisão dos tributos e emolumentos cartorários. A pretensão do setor produtivo é que a proposta seja acatada pelo TJ para que entre em vigor o mais rápido possível, deixando de penalizar a produção estadual.
Fiems
