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Campo Grande

Abuso sexual em transporte coletivo pode ser tipificado em lei

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17/10/2017 16h00

Especialistas afirmam que casos são subnotificados e que há vácuo legal entre as previsões de enquadramento como estupro ou contravenção penal. Duas propostas aprovadas pelo Senado preveem tipificações diferentes para esses casos: constrangimento ofensivo ao pudor e molestamento sexual.

TV Senado


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